A Secretaria da Receita Federal informou que, em 2024, o número de encomendas internacionais feitas pelos brasileiros caiu 11%, comparado ao ano anterior. Foram 187,12 milhões de mercadorias compradas no exterior, contra 209,58 milhões em 2023. Esse declínio reflete uma tendência no comércio de importação, impactado por fatores econômicos.
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Apesar dessa queda, a arrecadação com impostos de importação apresentou um aumento significativo de 40,7%, atingindo R$ 2,98 bilhões, um recorde histórico. Em 2023, a arrecadação somou R$ 1,98 bilhão.
O aumento da arrecadação é atribuído à implementação do Programa Remessa Conforme, que regularizou a importação de mercadorias e incluiu novas taxações.
O Programa Remessa Conforme, lançado em 2023, já representa 91,5% do total de importações registradas em 2024, com 171,32 milhões de declarações.
O programa, que começou com a isenção de imposto para compras de até US$ 50, agora cobra uma alíquota de 20% sobre essas compras.
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Além disso, os estados implementaram um ICMS de 20%, o que resultará em uma taxação combinada de 50% a partir de abril de 2025.
Aumento afeta consumidores
Esse aumento no imposto afetou diretamente os consumidores.
A Shein, uma das maiores plataformas de e-commerce, alertou que a carga tributária, que já era alta, subirá para 50%, o que prejudica as classes mais vulneráveis da população. Para exemplificar, um vestido que custava R$ 100 pode chegar a R$ 150 com a nova tributação.
Embora o aumento das taxas tenha sido defendido por representantes do varejo nacional, como o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo, Jorge Gonçalves Filho, algumas empresas, como a AliExpress, expressaram preocupação com os impactos sobre os consumidores brasileiros.
As mudanças tributárias também têm gerado debate sobre a isonomia tributária, com o setor de importação alertando sobre os desafios enfrentados pelos consumidores.
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