O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou a revisão de aproximadamente 140 mil benefícios por incapacidade e pensões por morte. A medida afeta benefícios concedidos entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009. A revisão foi determinada por decisão judicial e abrange casos que não passaram pela revisão automática de 2012.
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A revisão será realizada manualmente e envolverá apenas benefícios que já estavam sob análise judicial. O prazo para regularização dos benefícios foi prorrogado até 31 de dezembro deste ano, permitindo mais tempo para os ajustes.
A principal motivação da revisão é corrigir o cálculo de benefícios concedidos entre 2002 e 2009. Na época, o cálculo considerava 100% do período de contribuição.
No entanto, uma ação civil pública determinou que os 20% menores salários de contribuição devem ser descartados para calcular a média salarial.
Agora, o INSS aplicará a regra que considera apenas os 80% maiores salários de contribuição.
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A advogada previdenciária Adriane Bramante destaca que a revisão pode resultar em aumento no valor dos benefícios.
“Quando os menores salários são descartados, a média salarial tende a aumentar, refletindo positivamente no valor final”, afirma.
Os segurados podem verificar se seus benefícios estão sendo revisados acessando o site ou aplicativo Meu INSS. O login é feito com CPF e senha cadastrados no gov.br. Caso haja diferenças positivas, o beneficiário será notificado e um requerimento de pagamento será gerado.
