O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou a revisão de benefícios previdenciários concedidos entre 2002 e 2009. A medida visa corrigir erros de cálculo nos valores pagos a cerca de 140 mil segurados. Os benefícios afetados incluem aposentadoria, invalidez, pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-acidente.
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O objetivo da revisão é corrigir distorções no cálculo dos benefícios, que foram feitos com base em 100% do salário de contribuição, em vez de 80%, como estabelece a Lei 8.213/91.
A revisão do INSS afetará segurados ativos, com pagamento entre abril e 31 de maio de 2025.
Já os valores de contribuições suspensas ou cessadas serão quitados até dezembro deste ano.
O orçamento total da medida é estimado em R$ 750 milhões.
Quem tem direito?
A revisão alcança segurados por incapacidade, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e pensões por morte.
Contudo, ela abrange apenas os casos processados e citados pela Justiça.
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Não é possível fazer novas solicitações de revisão.
Como será feito o pagamento?
Segurados ativos do INSS podem receber um aumento no benefício e pagamentos administrativos por atrasos.
Para os benefícios cessados e suspensos, será feito um único pagamento, sem vínculo ativo.
Acompanhamento e consulta
Os segurados podem verificar se têm direito à revisão e acompanhar os pagamentos no site ou aplicativo “Meu INSS”.
Basta acessar com CPF e senha, buscar “revisão” e consultar o “Histórico de Crédito de Benefício”.
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