A Câmara dos Deputados vai instalar uma Comissão Especial para analisar o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A medida, proposta pelo governo federal, deve entrar em vigor em 2026, caso seja aprovada. A comissão será formada por 33 deputados titulares e 33 suplentes, com a presidência de Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e a relatoria de Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara.
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O atual presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), acredita no potencial da proposta: “Não tenho dúvidas de que o deputado Arthur Lira, juntamente com toda a comissão especial, terá a capacidade de ouvir todas as propostas e ao final elaborar o melhor relatório possível.”
Benefício pode atingir 32% dos trabalhadores
Atualmente, estão isentos de pagar Imposto de Renda os brasileiros que ganham até R$ 2.824 por mês. Com a nova proposta, o limite subiria para R$ 5 mil. Segundo o deputado Pedro Uczai (PT-SC), cerca de 32% dos trabalhadores brasileiros seriam beneficiados pela mudança. “A grande parte dos trabalhadores ganha até três salários mínimos”, afirmou o parlamentar.
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A proposta busca justiça tributária e maior distribuição de renda. O presidente da comissão, Rubens Pereira Jr., reforçou a importância do projeto: “É a principal proposta de democratização da taxação da renda no Brasil. Quem ganha pouco não pagará nada. Quem ganha muito, pagará um pouco mais.”
Neutralidade fiscal e debate com a sociedade
Um dos principais desafios da comissão será garantir a neutralidade fiscal do projeto. O impacto da renúncia fiscal é estimado em quase R$ 26 bilhões. Para compensar essa perda, o governo propõe aumentar a taxação de quem recebe mais de R$ 600 mil por ano — o equivalente a R$ 50 mil por mês.
Rubens Pereira Jr. aposta no diálogo com a sociedade e com a equipe econômica do governo. Ele defende audiências públicas e coleta de dados para que o projeto final seja robusto e equilibrado: “O Poder Legislativo deve fazer mudanças e é natural que assim seja, mas sem comprometer a essência da justiça social.”
Relator Arthur Lira amplia chances de aprovação
Apesar das diferenças políticas, Pereira Jr. acredita que a nomeação de Arthur Lira como relator aumenta significativamente as chances de aprovação do projeto. “Eu gostei bastante da indicação. Aumenta consideravelmente a chance de ser aprovada a matéria”, afirmou.
A oposição, que não reajustou a tabela do IR durante o governo anterior, agora fala em ampliar a isenção para até R$ 10 mil. Para o presidente da comissão, essa proposta é impraticável: “Não tem substância no mundo real. Enquanto isso, o governo atual tem feito reajustes graduais.”
Aprovação ainda em 2025 é possível
Rubens Pereira Jr. está confiante de que o projeto será aprovado neste ano para entrar em vigor em 2026. “Estou otimista, não tenho ouvido falar de quem vota contra. Vamos entrar numa etapa de muita democratização das discussões.” Ele acredita que o apoio popular, especialmente entre os trabalhadores de baixa renda, pode ser um fator decisivo para o avanço da proposta no Congresso.
A expectativa é que a instalação da comissão ocorra na próxima semana, após a definição dos membros pelos partidos. Até lá, os bastidores seguem movimentados em busca de consenso para viabilizar uma das mais significativas mudanças na política tributária brasileira dos últimos anos.
