A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (6), com 270 votos favoráveis e 207 contrários, um projeto que pode aumentar o número de deputados da Casa de 513 para 531. Agora, a proposta será encaminhada ao Senado para análise e possíveis ajustes.
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Este projeto vem sendo discutido desde o ano passado e é resultado de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O STF determinou que o Congresso tem até o dia 30 de junho de 2025 para revisar a distribuição de cadeiras entre os estados, com base nos dados mais recentes sobre a população.
Apesar disso, o Supremo havia orientado que a revisão fosse feita de acordo com o Censo Demográfico de 2022, mantendo o total de 513 cadeiras. Contudo, a proposta aprovada pela Câmara não seguiu essa diretriz à risca.
O texto é um substitutivo apresentado pelo deputado Damião Feliciano (União-PB) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, originalmente proposto pela deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha.
Quais estados seriam beneficiados com novas vagas?
De acordo com o substitutivo do relator, os estados que teriam aumento no número de cadeiras são:
- Pará (4 vagas),
- Santa Catarina (4 vagas),
- Amazonas (2 vagas),
- Mato Grosso (2 vagas),
- Rio Grande do Norte (2 vagas),
- Paraná (1 vaga),
- Ceará (1 vaga),
- Goiás (1 vaga),
- Minas Gerais (1 vaga).
Qual será o custo desse aumento?
O relator do projeto, Damião Feliciano, informou que a criação das novas cadeiras teria um impacto financeiro significativo. Segundo ele, o impacto anual estimado seria de aproximadamente R$ 64,6 milhões.
Nova composição da Câmara
De acordo com a proposta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), teve papel fundamental na articulação da proposta.
Ele defendia uma expansão do número de deputados, ampliando as bancadas dos estados com crescimento populacional, mas sem reduzir o número de representantes de estados com queda populacional.
Dessa forma, a Câmara passaria a ter, ao menos, 527 deputados — um aumento em relação ao número atual de 513.
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