O governo federal vai publicar, nesta quinta-feira (15), uma nova portaria que altera a regra de proteção do Bolsa Família. Essa norma permite que famílias em situação de vulnerabilidade continuem recebendo o benefício, mesmo após um aumento da renda.
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A partir de junho, o tempo de permanência na regra de transição será reduzido. Famílias que tiverem aumento na renda continuarão recebendo 50% do valor do benefício, mas apenas por 12 meses. Atualmente, o prazo é de 24 meses.
A mudança afeta apenas novos beneficiários da regra de transição. Ou seja, quem já está no modelo atual permanece por dois anos.
Outra alteração importante envolve o valor máximo da renda per capita para ter direito à regra de proteção. Esse valor passará de R$ 759 para R$ 706, fixando-se de forma definitiva, desvinculado do salário mínimo.
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Na prática, isso significa que famílias com renda por pessoa entre R$ 218 e R$ 706 ainda poderão continuar no programa, mesmo após algum aumento de ganhos, mas por menos tempo.
Em abril, mais de 3 milhões de famílias foram beneficiadas por essa modalidade, que agora será ajustada para atender ao planejamento do Orçamento de 2025.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), a mudança segue diretrizes internacionais.
A pasta afirmou que “a fixação do novo limite de renda está alinhada à linha de pobreza internacional, fixada a partir de estudos sobre a distribuição de renda em diversos países do mundo”.
Além disso, o MDS justificou a redução no prazo de transição afirmando que “o mercado formal está em crescimento e a mudança irá ampliar o foco nas famílias em situação de maior vulnerabilidade e promover ajustes para manter a sustentabilidade e a efetividade do programa”.
A secretária nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino, também reforçou a necessidade de revisar os critérios:
“Com o crescimento da economia, é importante atualizar os parâmetros para garantir a focalização do Bolsa Família nas famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.”
As novas regras buscam otimizar os recursos públicos e manter o foco do programa nas famílias mais necessitadas, alinhando as políticas sociais à realidade econômica do país.
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