Na noite de terça-feira, 17 de junho, a Câmara de Vereadores de Videira realizou uma sessão ordinária marcada por decisões importantes para o município. Durante a reunião legislativa, foram aprovados sete projetos de lei e um projeto de resolução, com o objetivo de promover avanços em diversas áreas da cidade.
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A sessão contou com duas participações na tribuna livre.
O deputado estadual Nilso Berlanda visitou o Legislativo e fez uso da palavra para destacar seu apoio às ações locais. Além dele, o diretor de ensino da Unoesc Videira, Adriano Schlösser, apresentou informações sobre o impacto positivo do programa Universidade Gratuita na instituição.
Ele enfatizou: “O Programa Universidade Gratuita é uma das maiores iniciativas de acesso e permanência no ensino superior no país.”
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O gestor reforçou o compromisso da Unoesc com a gestão eficiente dos recursos públicos e com a transparência institucional.
Projetos apreciados
Entre os projetos apreciados, o Projeto de Resolução nº 2/2025, de autoria da Mesa Diretora, autoriza a doação de um veículo à Associação Protetora dos Animais de Videira (Apanvi).
O automóvel, um Volkswagen Gol, está atualmente fora de uso após a aquisição de novos veículos pela Casa Legislativa. A medida busca contribuir com as atividades desenvolvidas pela entidade.
No segundo turno, o Projeto de Lei Complementar nº 3/2025, enviado pelo Executivo, promove ajustes na legislação relacionada ao regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais. As mudanças buscam adequar a norma às recentes alterações legais.
Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 35/2025, que concede remissão de créditos tributários a três contribuintes em situação de vulnerabilidade. Após avaliação da Secretaria Municipal de Assistência Social, os pedidos foram considerados procedentes, resultando no perdão das dívidas.
Projetos de suplementação
Além disso, dois projetos de suplementação orçamentária foram analisados. O Projeto de Lei Ordinária nº 37/2025 autoriza a liberação de R$ 500 mil para investimentos no ensino infantil.
Já o Projeto nº 38/2025 destina quase R$ 370 mil à manutenção do ensino fundamental, assegurando a continuidade das ações pedagógicas no município.
Em primeiro turno
Em primeiro turno, três novas propostas receberam aval inicial. O Projeto nº 39/2025, apresentado pelo vereador Pardal (MDB), institui o “Programa Educação Financeira: semeando o conhecimento para um futuro próspero” nas escolas públicas. A iniciativa visa desenvolver nos estudantes habilidades para lidar com o dinheiro de forma responsável.
Já o Projeto nº 41/2025, proposto pelos vereadores Tatá (União) e Nivaldo Martins (União), cria o programa “Paradesporto Seguro”, garantindo a presença de profissionais de saúde durante competições esportivas com pessoas com deficiência.
Por fim, o Projeto nº 42/2025, do vereador Matheus Alves (PL), trata da obrigatoriedade de nivelamento e sinalização adequada em vias públicas após intervenções, melhorando a segurança e a mobilidade urbana.
Próxima sessão
A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Videira será antecipada para sexta-feira, 27 de junho, devido à participação de vereadores e servidores em um evento institucional na capital catarinense.
