O Governo de Santa Catarina apresentou um conjunto robusto de projetos que vão impactar diretamente a economia estadual, o bolso dos catarinenses e o ambiente de negócios. As medidas incluem a isenção total de ICMS sobre seis itens da cesta básica e mudanças nas regras de isenção do IPVA, tornando-as mais inclusivas e alinhadas com critérios de justiça fiscal.
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Entre os principais destaques está a proposta que zera o ICMS reduzindo a alíquota de 7% para 0% sobre
- arroz,
- feijão e
- farinhas de trigo, milho, mandioca e arroz.
Essa mudança deverá refletir diretamente na queda dos preços nas prateleiras, como destacou o governador Jorginho Mello:
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“Estamos tirando o imposto para que esses alimentos cheguem mais baratos na mesa dos catarinenses”.
Dívidas ativas
O pacote fiscal do Governo também prevê a possibilidade de transação para regularização de dívidas tributárias, com redução de juros e multas.
Essa iniciativa busca facilitar a recuperação de créditos inscritos na Dívida Ativa, promovendo acordos judiciais com maior eficiência.
IPVA
Outro ponto relevante da proposta do Governo de SC é a reformulação das regras de isenção do IPVA.
A nova norma estabelece limite de R$ 200 mil para isenção em veículos de PCDs e amplia o benefício para pessoas com síndrome de Down.
Incentivos a setores estratégicos
Além disso, setores como agropecuária, aviação, eletrodomésticos e gráfico serão contemplados com novos incentivos ou renovações fiscais.
Já segmentos como a indústria do cobre e os abatedouros de bovinos passarão por revisão de benefícios, garantindo equilíbrio fiscal.
Essas medidas seguem agora para apreciação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e fazem parte de um esforço coordenado para estimular o crescimento econômico com responsabilidade social e fiscal.
