O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou nesta quinta-feira (3) que cerca de 2,1 milhões de aposentados e pensionistas do INSS já estão aptos a receber o ressarcimento pelos descontos irregulares de mensalidades associativas. Essa medida é resultado de um acordo homologado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante uma conciliação que envolveu diversos órgãos públicos.
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Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Wolney destacou que o acordo foi essencial para acelerar o pagamento das restituições e evitar possíveis disputas jurídicas.
Ele explicou que o governo federal deve editar uma medida provisória para viabilizar esses pagamentos, com o aval do STF, que determinou que os valores não entrarão na meta fiscal do arcabouço financeiro.
“Quando acontece um caso como esse, que é extraordinário, isso não pode ser computado como um gasto do governo. Esses gastos têm que ser considerados extraordinários para que não compute dentro do teto de gastos estabelecidos pelo governo”, afirmou o ministro.
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Segundo Queiroz, o acordo representa um avanço importante e um consenso entre o governo e o Judiciário.
“É um dia de festa para nós, comemorar o retorno desses recursos para o bolso dos aposentados. Uma grande vitória do governo, uma grande vitória do presidente Lula, que me delegou pessoalmente essa tarefa de fazer com que nenhum aposentado e nenhum pensionista fique no prejuízo”, completou.
O acordo, que envolve a Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF), prevê que os pagamentos comecem em 24 de julho.
Eles serão realizados quinzenalmente, com lotes contendo ressarcimentos para 1,5 milhão de beneficiários. Os valores terão correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Para aderir ao acordo, os beneficiários prejudicados devem contestar os descontos diretamente no INSS, por meio dos canais de atendimento. A adesão é voluntária.
Quem já moveu ação judicial deverá desistir da demanda para receber o ressarcimento, que incluirá o pagamento de 5% em honorários advocatícios para ações individuais protocoladas até 23 de abril de 2025.
