Os vereadores de Caçador decidiram manter as emendas impositivas, rejeitando pela segunda vez o Projeto de Lei do Executivo que previa a extinção do instrumento previsto na Lei Orgânica do Município. A votação ocorreu na sessão desta segunda-feira (21) e terminou com 12 votos contrários e apenas um favorável.
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Durante a discussão, os parlamentares contrários à proposta reforçaram que as emendas garantem a descentralização dos recursos públicos, especialmente para instituições sociais da cidade, que utilizam os repasses para manter e ampliar serviços essenciais à população.
Outro ponto destacado foi o caráter obrigatório da destinação de 50% das emendas à área da saúde, o que reforça o papel do mecanismo como apoio direto à qualidade de vida da comunidade.
O único voto favorável à proposta foi do vereador Jonatas Maia (Bainho), do PL. Ele justificou sua decisão como um protesto à forma como as emendas têm sido usadas. Apesar disso, declarou apoio às entidades beneficiadas e afirmou que destinará os valores via participação popular.
“Vamos abrir um canal de diálogo nas redes sociais, onde a população poderá opinar, por meio de um formulário, sobre o destino das emendas. Ou seja, no nosso método, quem decide não será o vereador, mas a comunidade”, afirmou Bainho.
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