O governo dos Estados Unidos, sob a liderança de Donald Trump, puniu nesta quarta-feira (30) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com sanções da Lei Magnitsky. A medida bloqueia contas bancárias, impede o acesso ao sistema financeiro norte-americano e veda a entrada de Moraes no país. A punição também se estende ao procurador-geral Paulo Gonet e a outros oito ministros do STF, cujos vistos já haviam sido suspensos na semana passada.
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A decisão está baseada em pedido apresentado pela organização Legal Help 4 You LLC à Justiça Federal da Flórida. A entidade atua como amicus curiae no processo movido pelas empresas Trump Media — de propriedade do presidente americano — e Rumble. Segundo a organização, o STF teria violado a soberania dos EUA ao restringir a atuação das plataformas no Brasil, acusando-as de permitir a disseminação de fake news e discurso de ódio.
Na quarta-feira (23), a Legal Help solicitou o envio dos autos ao Departamento de Estado, para análise da viabilidade das sanções. Agora em vigor, a medida marca um fato inédito: é a primeira vez que a Lei Magnitsky é usada contra um ministro de Suprema Corte no mundo.
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A norma foi criada em 2012, durante o governo Barack Obama, para punir autoridades estrangeiras envolvidas em graves violações de direitos humanos e corrupção, sendo geralmente aplicada a agentes de regimes autoritários, terroristas e criminosos internacionais.
Nos EUA, o secretário de Estado Marco Rubio já havia antecipado a possibilidade da sanção em maio, em resposta a questionamento do deputado republicano Cory Mills. A medida também reflete a crescente pressão de aliados de Jair Bolsonaro por retaliações ao STF. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde março, tem liderado articulações com membros do governo Trump em defesa da sanção contra Moraes.
Para ter seu nome retirado da lista de sanções, Moraes terá de provar que não teve ligação com as práticas alegadas, que já respondeu judicialmente por elas ou que mudou significativamente sua conduta.
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