Uma estudante de Luzerna, cidade no Meio-Oeste de Santa Catarina, foi erroneamente apontada como uma das supostas fraudes no programa Universidade Gratuita. Isso aconteceu porque um “erro grosseiro de digitação” inflou seu patrimônio familiar para o valor absurdo de R$ 855 milhões, segundo relatório do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC).
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O governo estadual esclareceu que a jovem, filha de agricultores, não tem acesso a esse dinheiro e vive apenas da renda de estágio.
A Secretaria Estadual de Educação (SED) identificou que a falha ocorreu quando os dados patrimoniais, enviados pelos alunos em papel, foram transferidos incorretamente para o sistema digital. Vírgulas foram colocadas em posições erradas, aumentando drasticamente os valores declarados.
“Eu recebi um vídeo da família de Luzerna e me indignou. Uma família de agricultores acusados de ter se beneficiado de bolsa gratuita e ter milhões na conta. A mãe da aluna nem sabia quanto era esse valor. Uma injustiça”, afirmou o deputado Jorginho Mello.
O relatório do TCE-SC apontou que 19 bolsistas do programa tinham patrimônio familiar acima de R$ 200 milhões. O governo reforçou que é “ilógico que alunos em vulnerabilidade socioeconômica apresentem patrimônio tão elevado”. Após fiscalização presencial, o Estado confirmou que se tratou de um erro.
Para garantir a transparência, a Polícia Civil foi acionada para investigar os cadastros de mais de 50 mil bolsistas do programa Universidade Gratuita. A Secretaria de Educação prepara um relatório técnico para enviar ao TCE, detalhando as apurações.
O governador destacou: “Se houver qualquer fraude, mesmo que isolada, vamos agir com firmeza. Mas não podemos cometer injustiças com quem realmente precisa. O Universidade Gratuita é o maior programa de democratização do ensino superior do Brasil e vamos protegê-lo com responsabilidade e justiça.”
O TCE-SC reforçou que a investigação seguirá para identificar se as inconsistências são por falha da administração, erro das instituições ou fornecimento deliberado de informações falsas. Também repudiou vazamento de dados pessoais e desinformação.
Segundo o relatório do TCE, 1.260 alunos com patrimônio familiar acima de R$ 1 milhão foram beneficiados pelo programa Universidade Gratuita.
Os dados foram enviados ao Ministério Público de Santa Catarina e à Secretaria Estadual de Educação para análise detalhada.
Veja a nota do TCE na íntegra
“O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) reforça o seu compromisso com o exercício de suas competências constitucionais de controle externo da administração pública de forma ética, responsável, isenta e impessoal, assim como repudia de forma veemente tentativas levianas que buscam descredibilizar, perante a sociedade, a sua atuação.
A conclusão da Secretaria de Estado da Educação sobre o caso pontual em questão reforça e corrobora o trabalho do TCE/SC que apontou a existência de milhares de inconsistências em bolsas do programa Universidade Gratuita, o que demonstra graves falhas no controle ou mesmo a inexistência dele, por parte dos envolvidos na execução do programa. Em momento algum o TCE expôs a identidade de qualquer pessoa.
A verificação, por parte da Secretaria de Estado da Educação, de cada caso apontado no relatório do TCE/SC deve prosseguir, a fim de dirimir todas as dúvidas e esclarecer onde houve erro da administração estadual, onde houve erro da instituição de ensino, onde houve fornecimento deliberado de informações falsas ou qualquer outro motivo que tenha gerado a inconsistência.
Os processos sobre o assunto seguem seu trâmite no TCE/SC, sob sigilo, e, ao final, será buscada a responsabilização por eventuais irregularidades comprovadas, tanto de pessoas que possam ter burlado as regras intencionalmente para acessar a política pública, quanto de agentes públicos ou integrantes de instituições de ensino que não tenham cumprido com a obrigação legal de controle dos dados e informações.
O Tribunal também ressalta que repudia o vazamento de dados pessoais sensíveis e não compactua com a desinformação e com a manipulação de informações.
É importante destacar, ainda, que o trabalho do TCE/SC vem ao encontro das conclusões da Coordenadoria de Informações Estratégicas da Controladoria-Geral do Estado, estrutura integrante do próprio Governo do Estado, que, no relatório técnico número 20/2024, de 6 de setembro de 2024, já igualmente apontava milhares de inconsistências envolvendo bolsistas do programa Universidade Gratuita, sem que tenha sido tomada qualquer providência“.
