Na noite desta terça-feira, 19 de agosto, os vereadores da Câmara Municipal de Videira se reúnem para mais uma sessão ordinária. Nesta sessão, serão apreciadas 12 propostas legislativas, sendo dez projetos de lei em segundo turno e dois em primeiro turno, além de três moções em turno único.
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A pauta é extensa e aborda temas relevantes para o município e para o cenário político nacional.
Moções em Turno Único
A Moção nº 13/2025, de autoria do vereador Tatá (União) e com apoio dos demais parlamentares, expressa “repúdio à postura do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em relação à pauta do projeto de anistia aos condenados e investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.”
A Moção nº 14/2025, também proposta por Tatá, manifesta “repúdio à postura do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em relação à aplicação de tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos.”
Já a Moção nº 15/2025 critica a conduta do presidente do Senado Federal: “manifesta repúdio à postura do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, em relação ao pedido de impeachment do Ministro do Supremo Tribunal Federal.”
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Projetos em Segundo Turno
Entre os destaques, o Projeto de Lei nº 55/2025, de autoria do Executivo, trata do novo Plano Plurianual (PPA), estabelecendo diretrizes e metas para os anos de 2026 a 2029.
Outros projetos de abertura de crédito também serão analisados, como:
- PL nº 59/2025: suplementação de R$ 18 mil para manutenção do Corpo de Bombeiros;
- PL nº 61/2025: quase R$ 800 mil para custeio de unidades escolares municipais;
- PL nº 62/2025: quase R$ 250 mil para aquisição de acervo literário escolar;
- PL nº 67/2025: mais de R$ 500 mil para obras de pavimentação no bairro Rio das Pedras.
Também será votado o PL nº 58/2025, que homenageia Pracidina Maria Campos, uma das primeiras moradoras do bairro Santa Gema.
O vereador Cleiton Zago (PL) apresenta o PL nº 63/2025, que busca proibir a contratação de atrações artísticas com “apologia ao crime organizado ou uso de drogas” em eventos infanto-juvenis.
Já o vereador Leandro Morais (Republicanos) propõe, por meio do PL nº 65/2025, a exigência da “Ficha Limpa” para todos os cargos comissionados no Legislativo e Executivo.
A vereadora Jana Guedes (PDT) assina dois projetos: o PL nº 66/2025, que cria a Política Pública de Prevenção e Tratamento da Doença de Alzheimer, e o PL nº 64/2025, em primeiro turno, que institui o Programa Bem Viver, prevendo o fornecimento de medidores digitais de glicose para pacientes diabéticos.
Projetos em Primeiro Turno
Além do PL nº 64/2025, o Executivo propõe o PL nº 70/2025, autorizando um investimento de R$ 800 mil na aquisição de medicamentos, via Fundo Municipal de Saúde.
Outro destaque é o PL nº 68/2025, do vereador Nivaldo Martins (União), que institui o Programa “Nossa Pátria na Educação”. O projeto busca promover homenagens cívicas mensais nas escolas municipais, com execução de hinos e atividades que fortaleçam o civismo e os valores democráticos.
A sessão desta terça promete decisões importantes, tanto para a gestão pública quanto para os valores que norteiam a sociedade videirense.
Assista a sessão da Câmara
A partir das 18h45, no Plenário com entrada pela Rua Adolfo Konder, o encontro será transmitido ao vivo pelas redes sociais oficiais da Casa Legislativa: Facebook e YouTube.