Na tarde desta segunda-feira (22), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) sediou uma audiência pública importante. O debate girou em torno da segurança dos vigilantes privados quando estão fora do horário de trabalho. A iniciativa partiu da Comissão de Segurança Pública, atendendo ao pedido do deputado Sargento Lima (PL).
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O foco principal foi o Projeto de Lei (PL) 1127/23, proposto pelo deputado federal Coronel Ulysses (União-AC).
Essa proposta está em análise na Câmara dos Deputados e visa permitir o porte de arma de fogo de propriedade particular, em calibres permitidos, para vigilantes devidamente credenciados pela Polícia Federal. A autorização abrangeria profissionais atuantes em empresas de segurança ou transporte de valores.
Atualmente, as armas usadas pelos vigilantes pertencem às empresas e só podem ser portadas durante o serviço. O projeto defende o uso do armamento fora do expediente, com o objetivo de proteger os vigilantes e suas famílias contra possíveis ameaças à sua integridade.
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“Vamos fazer essa mesma audiência em todos os estados para que a população entenda a necessidade de o vigilante defender a si próprio e seus familiares”, afirmou Coronel Ulysses. Ele ressaltou ainda: “Ao defender esses profissionais, estamos defendendo as famílias, o povo brasileiro.”
O deputado Sargento Lima reforçou a qualificação dos vigilantes e colocou seu mandato à disposição para apoiar a mobilização em favor do projeto.
Durante a audiência, autoridades, vereadores e representantes do setor expressaram apoio. O vereador Instrutor Lucas (PL), de Joinville, classificou o armamento fora do serviço como questão de sobrevivência. Já o vereador Willian Tonezi (PL), também de Joinville, incentivou a união da categoria para fortalecer a causa.
O advogado criminalista Marcelo Barazal, conhecido como Dr. Beretta, destacou que, embora o trabalho dos vigilantes seja reconhecido como de alto risco, esse reconhecimento não se traduz em direitos efetivos, como o porte de arma pessoal.
Fabi Venera, presidente da Federação de Clubes de Tiro e Comércio de Armas de SC, enfatizou que vigilantes permanecem vulneráveis fora do expediente, mesmo sendo treinados e autorizados para o uso de armas durante o trabalho.
