Nesta quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o Ministério dos Transportes a avançar no projeto que pretende eliminar a exigência de frequentar autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o ministro da pasta, Renan Filho, a expectativa é que essa nova regra entre em vigor ainda em novembro deste ano.
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Elaborada pela equipe do ministro, a proposta busca diminuir os custos para quem deseja obter a CNH, enfrentando, entretanto, resistência do setor de autoescolas.
Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina 20 horas obrigatórias em autoescolas, uma regra que só pode ser alterada com aval presidencial, agora concedido por Lula.
Com essa aprovação, o Ministério dos Transportes abrirá uma consulta pública nesta quinta-feira, que ficará disponível por 30 dias para a sociedade participar.
Renan Filho explica que o projeto prevê o fim da obrigatoriedade das aulas teóricas na autoescola. Embora defenda também o fim da exigência para aulas práticas, o ministro reconhece que pode ser mantido um número mínimo de aulas práticas, que ainda será definido.
“Estamos abertos a ouvir propostas da sociedade civil, mas o objetivo é estimular a formalização e reduzir o custo (para a obtenção da CNH). A redução poderá ser de 70% a 80%, a depender da exigência mínima de aulas práticas ou não”. afirmou Renan Filho.
O ministro ressalta que essa medida, uma das principais prioridades do governo, promoverá “justiça social” e simplificará o processo para obter a habilitação. Ele reforça que as provas teóricas e práticas aplicadas pelos Detrans continuarão obrigatórias, garantindo a segurança no trânsito.
Se implementada, a mudança valerá inicialmente para as categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio). Renan Filho comenta que, caso o projeto mostre bons resultados, pode ser ampliado para outras categorias de CNH.
Além disso, o projeto visa combater o alto índice de motoristas que dirigem sem habilitação, reflexo do custo elevado para tirar a CNH. O Ministério dos Transportes estima que cerca de 40 milhões de condutores estejam em situação irregular. Segundo o ministro, aproximadamente 55% dos donos de motocicletas não possuem habilitação, o que indica uma prática comum de direção irregular.
Nota do Ministério dos Transportes
“Nesta quinta-feira (2), o Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, abrirá uma consulta pública sobre a proposta que moderniza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil.
A medida prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para as categorias A e B, permitindo que o candidato tenha como alternativa outras formas de preparação para os exames teórico e prático, que seguirão obrigatórios.
A consulta pública que trará a minuta do projeto estará disponível pela plataforma Participa + Brasil por 30 dias. Após esse período, as contribuições para a construção da proposta serão analisadas.
O objetivo é reduzir custos, ampliar o acesso à habilitação e modernizar o processo, sem abrir mão das exigências de aprovação nos exames, mantidas como condição para a emissão do documento.”
