A Prefeitura de Videira publicou decreto que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais durante o período de final de ano. A medida foi assinada pelo prefeito municipal com base no artigo 72, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, no Decreto nº 22.749/25 e no Processo Administrativo nº 60491/2025.
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De acordo com o decreto, haverá ponto facultativo nos dias 26, 29 e 30 de dezembro de 2025, além de 2 de janeiro de 2026, para os órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional.
A decisão considera a necessidade de organização e planejamento das atividades administrativas neste período, tradicionalmente marcado por menor demanda de atendimento ao público.
Apesar da suspensão do expediente administrativo, os serviços essenciais seguirão funcionando normalmente.
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- A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) manterá atendimento 24 horas por dia, assim como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
- A Farmácia Municipal funcionará das 8h às 12h e das 13h às 17h, enquanto o atendimento odontológico ocorrerá em regime de plantão, por meio da UPA.
Em relação à coleta de lixo, a coleta seletiva e convencional terá ajustes específicos.
Nos dias 24 e 31 de dezembro de 2025, a coleta será antecipada em quatro horas em relação ao horário habitual.
Já nos dias 26 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026, o serviço seguirá com itinerário normal.
O decreto também estabelece que as regras se aplicam aos pontos facultativos dos dias 24 e 31 de dezembro de 2025, conforme previsto no Decreto nº 22.749/25.
Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis)
Os Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis) terão funcionamento até às 15h do dia 24 de dezembro, permanecendo fechados nos demais dias do período.
Em regime de plantão
Além disso, as Secretarias Municipais, o Serviço Autônomo de Água e Saneamento de Videira (VISAN), órgãos, departamentos, a ORTRAVI e a Defesa Civil atuarão em regime de plantão, garantindo atendimento em situações emergenciais.
As atividades administrativas da Administração Direta e Indireta serão retomadas normalmente a partir do dia 5 de janeiro de 2026.
