Uma situação incomum envolvendo o cumprimento de pena chamou a atenção no Presídio Regional de Blumenau, no Vale do Itajaí, em Santa Catarina. A Justiça determinou a prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica para um homem de 68 anos que não possui as duas pernas, o que gerou um impasse no momento de executar a decisão judicial.
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O caso ocorreu na noite de quinta-feira (12), quando a unidade prisional informou à defesa que não seria possível realizar a soltura do detento naquele momento, pois a instalação do dispositivo de monitoramento eletrônico seria inviável devido à condição física do preso.
Defesa questiona decisão judicial
O homem havia sido preso na segunda-feira (9) após condenação por homicídio culposo no trânsito. O crime aconteceu há cerca de dez anos no município de Rodeio, também em Santa Catarina.
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Após a prisão, a defesa solicitou à Justiça que ele pudesse cumprir a pena em regime domiciliar, levando em consideração suas limitações físicas.
O advogado Diego Valgas explicou que a condição do cliente já constava no processo e que esse foi um dos principais argumentos apresentados no pedido de prisão domiciliar.
Segundo o defensor, o presídio informou por volta das 22h de quinta-feira que não poderia cumprir a determinação judicial naquele momento. Diante da situação, o advogado questionou a viabilidade da decisão.
“Foi um dos fundamentos do pedido de prisão domiciliar”, explica.
Em tom de surpresa, Valgas também comentou o caso nas redes sociais. “Colocar uma tornozeleira eletrônica em quem não tem as pernas? Como faz isso? Eu confesso que em mais de 15 anos de profissão eu não sei como vai suceder isso”.
Juíza determina soltura imediata
Após o impasse, a defesa acionou o plantão judiciário. A juíza responsável analisou o caso e determinou a liberação imediata do preso, mesmo sem a instalação da tornozeleira eletrônica.
Segundo a defesa, o equipamento de monitoramento não pode ser adaptado para outras partes do corpo, o que inviabilizaria o cumprimento da decisão original.
Dessa forma, o homem foi liberado ainda durante a madrugada e passou a cumprir a pena em prisão domiciliar a partir desta sexta-feira (13).
Cumprimento da pena será fiscalizado
Mesmo sem o monitoramento eletrônico, o condenado precisou assinar um termo de compromisso com a Justiça. O documento estabelece regras para o cumprimento da prisão domiciliar, que podem resultar em nova prisão caso sejam descumpridas.
Além disso, conforme explicou o advogado, a Polícia Militar poderá realizar visitas surpresa para verificar se o homem permanece em casa, garantindo assim o cumprimento da determinação judicial.
Procurado para comentar o caso, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que “O Poder Judiciário não se manifesta sobre decisões judiciais ou processos em andamento”.
