A proposta de redução da jornada de trabalho no Brasil tem provocado um intenso debate técnico sobre os limites da produtividade nacional. Embora o foco esteja sobre os benefícios ao trabalhador da redução da escala 6×1, o setor produtivo alerta para um risco estrutural mais amplo, de que a perda da prerrogativa de se manter a jornada de 44 horas semanais ameace a continuidade de setores industriais.
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A manutenção da opção pelas 44 horas é vista como uma prerrogativa essencial para a indústria catarinense, que compete diretamente com países em que a produtividade é maior.
“Sem a flexibilidade para ajustar a jornada à realidade de cada setor, o risco é o deslocamento da produção para outros países ou a aceleração de uma automação que o mercado de trabalho ainda não está preparado para absorver”, explica o presidente da Fiesc, Gilberto Seleme.
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Um dos pontos centrais do debate é o descompasso entre o Brasil e seus concorrentes globais. Enquanto a proposta brasileira visa reduzir a carga horária, países com altos índices de desenvolvimento e produtividade mantêm limites superiores. Alemanha, Dinamarca e Irlanda, por exemplo, definem limite de 48 horas semanais. Na Suíça, alcança até 50 horas semanais em determinados setores.
Para o presidente da Fiesc, o importante é manter a liberdade de negociação. “A legislação deve permitir que quem precisa fazer 44 horas tenha essa opção. É uma questão de sobrevivência para não perdermos competitividade. A realidade de cada mercado deve ser respeitada, pois uma imposição única ignora as particularidades de setores que já operam de forma eficiente no modelo atual”, afirma Seleme.
O peso econômico da mudança
De acordo com projeções da Confederação Nacional da Indústria (CNI), uma redução compulsória da jornada sem a contrapartida de ganhos de produtividade poderia causar um impacto negativo de R$ 76 bilhões no PIB brasileiro. O estudo indica que a medida pressionaria os custos operacionais, resultando em um aumento estimado de 6,2% nos preços ao consumidor, alimentando a inflação e reduzindo o poder de compra da população.
Em Santa Catarina, estado onde o setor industrial possui forte peso na economia – 28,5% no PIB -, a alteração elevaria o custo do trabalho em 11,4%. No estado, é comum que a jornada de 44 horas seja cumprida no regime 5×2 (cinco dias de trabalho por dois de descanso), com casos especiais, que devem ser respeitados.
Seleme reforça que a conta da redução não será paga apenas pelas empresas. “Quem pagará a conta da jornada reduzida? O aumento de custos inevitavelmente será repassado para o preço final dos produtos ou resultará em redução de investimentos e postos de trabalho”, conclui o presidente da Fiesc.
O entendimento da entidade industrial é que não há necessidade de alterar a lei. A negociação coletiva é o mecanismo mais adequado para conciliar os interesses dos trabalhadores e empregadores.
