No próximo dia dez de junho será apresentado e votado o relatório na Comissão Especial para criação do Fundo Constitucional para as regiões Sul e Sudeste. A informação foi dada pelo deputado Valdir Cobalchini (MDB/SC) no seminário realizado na manhã desta segunda-feira (1º), na Fiesc, em Florianópolis.
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A proposta em discussão no Congresso Nacional prevê a criação de fundos constitucionais para as regiões Sul e Sudeste, nos moldes dos mecanismos já existentes para Norte, Nordeste e Centro-Oeste desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Os recursos seriam formados por 1% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e 1% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), destinados ao financiamento de investimentos por meio de instituições financeiras regionais.
O presidente da comissão destacou que “seria como se Santa Catarina passasse a contar com mais dois BRDEs financiando investimentos. Estamos falando de um instrumento capaz de ampliar o crédito de longo prazo para empresas, estimular novos projetos e gerar emprego e renda em todas as regiões do estado”.
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Para o presidente da Fiesc, Gilberto Seleme, a criação do fundo representa uma oportunidade de corrigir distorções históricas e ampliar a capacidade de investimento em Santa Catarina.
“Muitas vezes dizem que Santa Catarina é a Suíça brasileira, mas quem vive aqui sabe que ainda precisamos de investimentos, especialmente em infraestrutura e no fortalecimento da indústria. É preciso olhar para o nosso estado e dizer a Brasília que uma parte dos recursos arrecadados aqui precisa voltar para cá. Santa Catarina também tem necessidades e desafios”, afirmou.
Seleme ressaltou que a condição de destaque econômico de Santa Catarina não elimina as desigualdades existentes entre as diferentes regiões do estado. Segundo ele, a ideia de que estados mais desenvolvidos não necessitam de instrumentos de financiamento ignora realidades locais que demandam investimentos em infraestrutura, competitividade e geração de oportunidades.
A vice-governadora de Santa Catarina, Marilisa Boehm, defendeu a proposta como uma forma de tornar a política de desenvolvimento regional mais equilibrada e alinhada às diferentes realidades do país.
“As desigualdades não existem apenas entre regiões, mas também dentro delas. Por isso, as políticas públicas precisam olhar para as necessidades reais das pessoas e dos municípios, independentemente da localização geográfica”, afirmou.
A prefeita de Lages e vice-presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Carmen Zanotto, ressaltou que a proposta busca atualizar os instrumentos de desenvolvimento regional disponíveis para os estados do Sul e Sudeste.
“Santa Catarina apoia a redução das desigualdades regionais, mas é preciso atualizar os instrumentos de desenvolvimento. Hoje, os fundos constitucionais concentram recursos em outras regiões, enquanto estados como Santa Catarina enfrentam desafios de infraestrutura, logística e competitividade. Um fundo para o Sul e Sudeste ampliaria a capacidade de investimento e fortaleceria o setor produtivo, gerando emprego, renda e desenvolvimento”, disse.
