A defesa da professora condenada pela Comarca de Tangará se manifestou oficialmente após a divulgação da sentença relacionada ao caso. Em nota encaminhada à imprensa, os advogados informaram que irão recorrer da decisão e contestaram os fundamentos que levaram à condenação.
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Segundo a defesa, a publicidade dada ao caso causou estranheza, uma vez que o processo tramita sob segredo de justiça e ainda não houve trânsito em julgado, ou seja, a decisão não é definitiva e pode ser modificada pelas instâncias superiores.
Defesa questiona caracterização do crime
Os advogados afirmam que, ao longo de toda a tramitação processual, sustentaram a inexistência dos elementos necessários para a configuração do crime de maus-tratos. Conforme a nota, a acusação não teria demonstrado de forma suficiente a intenção de causar sofrimento ou expor as crianças a situações de risco.
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A defesa também argumenta que aspectos considerados relevantes para a compreensão dos fatos não teriam sido devidamente analisados durante o julgamento. Entre eles, estariam circunstâncias relacionadas ao contexto em que os episódios ocorreram e às condições do ambiente de trabalho.
Recurso será apresentado ao TJSC
Diante da condenação em primeira instância, os representantes da professora confirmaram que irão apresentar recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O objetivo é buscar a revisão completa da sentença.
De acordo com os advogados, há confiança de que a instância superior realizará uma nova análise dos fatos e das provas apresentadas ao longo do processo.
A defesa reafirma o entendimento de que a acusada não possui responsabilidade penal pelos fatos apontados na ação e acredita que a decisão poderá ser reformada durante a tramitação recursal.
Processo ainda não teve decisão definitiva
Embora a sentença tenha sido proferida pela Comarca de Tangará, o caso segue em andamento na esfera judicial. Como ainda cabe recurso, a condenação não transitou em julgado e poderá ser reavaliada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
A expectativa agora é pela apresentação das razões recursais e pela análise do processo pelos desembargadores da corte estadual.
