A Justiça da Itália divulgou nesta sexta-feira (12) os fundamentos que levaram a Corte Suprema de Cassação a absolver a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e revogar a decisão que autorizava sua extradição para o Brasil. Entre os argumentos apresentados, o tribunal italiano apontou questionamentos sobre a condução do processo judicial que resultou na condenação da parlamentar brasileira.
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Segundo o documento, os magistrados entenderam que o processo criminal não teria observado integralmente algumas garantias fundamentais previstas no ordenamento jurídico. Um dos pontos destacados foi a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em diferentes fases do procedimento.
De acordo com a decisão, o acúmulo de funções atribuídas ao magistrado durante a investigação, julgamento e execução das medidas judiciais poderia gerar dúvidas sobre os princípios da imparcialidade e da independência judicial.
Corte cita possível comprometimento da imparcialidade
No documento divulgado pela Corte Suprema de Cassação, os juízes mencionam a existência de questionamentos sobre a concentração de atribuições em uma única autoridade judicial.
A decisão destaca que a atuação simultânea em diferentes etapas processuais foi considerada um dos elementos analisados para a revisão do caso.
Os magistrados italianos ressaltaram que a medida não representa um julgamento sobre o mérito dos fatos atribuídos à ex-deputada, mas sim uma avaliação dos procedimentos adotados ao longo do processo.
Extradição foi anulada após recurso
A decisão da Corte Suprema italiana anulou, em 22 de maio, a autorização de extradição anteriormente concedida pela Corte de Apelações da Itália.
O entendimento foi favorável ao recurso apresentado pela defesa de Carla Zambelli, resultando na revogação da medida e na soltura da ex-parlamentar.
Com isso, o processo passou a ter novos desdobramentos jurídicos tanto na Itália quanto no Brasil.
Entenda as condenações da ex-deputada
Carla Zambelli deixou o Brasil após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), caso que teve participação do hacker Walter Delgatti, também condenado no processo.
Além dessa condenação, a ex-deputada também foi sentenciada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal em um episódio ocorrido na cidade de São Paulo, na véspera das eleições de 2022.
As decisões resultaram na perda de seu mandato parlamentar e em pedidos de extradição apresentados pelas autoridades brasileiras.
Caso segue com repercussão internacional
Antes da decisão da Corte Suprema de Cassação, a Justiça italiana já havia autorizado pedidos de extradição relacionados aos processos envolvendo a invasão dos sistemas do CNJ e à condenação por porte ilegal de arma.
Entretanto, os recursos apresentados pela defesa mantiveram o caso em análise nas instâncias superiores do Judiciário italiano.
A divulgação dos fundamentos da decisão amplia a repercussão internacional do caso, que segue sendo acompanhado por autoridades judiciais dos dois países.
