Jogo da Seleção na Copa do Mundo garante folga? Saiba o que diz a legislação

O próximo jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo será no dia 29 de junho, às duas da tarde, em Houston

Com a classificação garantida em primeiro lugar no Grupo C, a Seleção Brasileira já tem data marcada para o próximo desafio na Copa do Mundo. O time volta a campo no dia 29 de junho, uma segunda-feira, às 14h (horário de Brasília), em Houston, nos Estados Unidos, contra o segundo colocado do Grupo F — que pode ser Holanda, Japão ou Suécia.

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A expectativa em torno da partida levanta uma dúvida comum entre trabalhadores: assistir ao jogo do Brasil dá direito a folga?

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Legislação não garante folga automática

Apesar da comoção nacional em dias de jogo da Seleção, a legislação trabalhista brasileira não prevê feriado, ponto facultativo ou dispensa automática para acompanhar partidas da Copa do Mundo.

Isso significa que o trabalhador escalado para o horário do jogo não tem direito garantido de se ausentar. Qualquer liberação depende exclusivamente da decisão do empregador.

Assim, empresas podem optar por manter a jornada normal, liberar funcionários, reduzir o expediente ou adotar o trabalho remoto.

Liberação depende da empresa

Na prática, a flexibilização costuma variar de acordo com cada organização. Algumas empresas ajustam horários ou permitem home office nos dias de jogo do Brasil, enquanto outras exigem compensação posterior das horas não trabalhadas.

Também é comum o uso de banco de horas, permitindo que o trabalhador compense o período em outro dia, conforme acordo interno ou convenção coletiva.

Em órgãos públicos, estados e municípios podem adotar medidas próprias, como ponto facultativo ou alteração de expediente. Em edições anteriores da Copa, algumas administrações já anteciparam o fim do expediente em dias de jogos da Seleção.

Faltar ao trabalho sem autorização pode gerar punição

Especialistas em direito trabalhista alertam que sair mais cedo ou faltar ao trabalho sem autorização pode trazer consequências.

A ausência injustificada pode resultar em advertência, suspensão e, em casos mais graves, até demissão por justa causa, dependendo do impacto causado à empresa.

Por outro lado, quando há acordo prévio com o empregador, não há desconto salarial nem penalidade, já que o período pode ser considerado liberado ou compensado posteriormente.

Comunicação é o principal ponto

Segundo especialistas, o fator mais importante é a comunicação entre empresa e funcionário. O ideal é que as regras sejam definidas antes do jogo, evitando conflitos e garantindo organização no ambiente de trabalho.

Em casos de home office ou funções sem controle rígido de jornada, a flexibilidade tende a ser maior, mas ainda assim depende de alinhamento com a empresa.

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Fonte:
Portal RBV | Com informações O Globo

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