A Câmara de Vereadores de Herval d’Oeste aprovou por unanimidade, durante a sessão realizada na última segunda-feira (22), o Projeto de Lei nº 032/2026, que institui o Programa Municipal de Cremação Gratuita. A nova legislação garante a qualquer morador do município o direito à cremação integralmente custeada pelo poder público, independentemente da condição financeira ou situação socioeconômica.
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A proposta é resultado de um trabalho desenvolvido pela bancada do PL, formada pelos vereadores Jean Patrick Giusti e Everton Parisenti. A iniciativa busca oferecer uma alternativa às limitações de espaço enfrentadas pelo Cemitério Municipal Nossa Senhora da Glória, além de apresentar uma solução considerada mais sustentável para o futuro.
Projeto surgiu após discussão sobre espaço no cemitério
O debate sobre o tema teve início em 2025, quando o vereador Jean Patrick apresentou a Indicação nº 021/2025. Na ocasião, ele alertou para a superlotação do cemitério municipal e defendeu a necessidade de alternativas para os sepultamentos.
Segundo o parlamentar, a cremação pode contribuir para reduzir a necessidade de expansão das áreas destinadas a cemitérios e minimizar impactos ambientais relacionados à ocupação contínua do solo.
“A cremação reduz a necessidade de novas áreas para sepultamentos, minimiza a ocupação contínua do solo e contribui para diminuir impactos ambientais”, afirmou.
Famílias terão liberdade de escolha
Já em 2026, o vereador Everton Parisenti ampliou a discussão ao apresentar o Requerimento nº 014/2026, aprovado por unanimidade. O documento solicitou esclarecimentos ao Executivo sobre a exigência de filtros de carvão ativado em túmulos.
Durante a tramitação do tema, o parlamentar destacou a importância de garantir autonomia às famílias no momento da despedida de seus entes queridos.
“Estamos tratando de um momento extremamente sensível. É fundamental que as famílias tenham liberdade de escolha e não sejam obrigadas a seguir um único caminho”, disse.
Município custeará cremação e urna
Com a aprovação da nova lei, o Município ficará responsável pelo pagamento integral da cremação e também pelo fornecimento da urna cinerária padrão.
As empresas funerárias serão contratadas por meio de processo licitatório. A escolha da prestadora do serviço ficará a cargo da família, sendo proibida qualquer cobrança adicional relacionada ao benefício oferecido pelo programa.
Além disso, famílias em situação de vulnerabilidade social poderão receber benefícios eventuais para custear despesas como translado, velório e destinação das cinzas.
Lei deve entrar em vigor em até 90 dias
A legislação entrará em vigor em até 90 dias após sua publicação oficial. Para os autores da proposta, a medida representa um avanço na oferta de serviços públicos e na modernização das políticas funerárias do município.
Ao comentar a aprovação do projeto, o presidente da Câmara, Jean Patrick Giusti, destacou os objetivos da iniciativa.
“Unimos responsabilidade ambiental, dignidade às famílias e gestão eficiente do espaço público. É disso que a população precisa e é para isso que trabalhamos”, concluiu.
