Os Estados Unidos oficializaram a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre diversos produtos brasileiros, ampliando a tensão comercial entre os dois países. A decisão foi confirmada pelo governo norte-americano após o presidente Donald Trump aceitar a recomendação do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR).
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Embora a lista completa dos produtos afetados seja divulgada oficialmente, autoridades norte-americanas adiantaram que café e carnes, dois dos principais itens exportados pelo Brasil ao mercado dos Estados Unidos, ficarão isentos da nova cobrança.
Segundo o governo norte-americano, a tarifa passará a valer a partir de 22 de julho e poderá ser revista caso não haja medidas de retaliação por parte do Brasil.
Governo dos EUA aponta sete razões para a medida
De acordo com o USTR, a decisão é resultado de uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. O órgão concluiu que determinadas políticas brasileiras seriam consideradas “injustificáveis e discriminatórias”, prejudicando agricultores, empresas, trabalhadores e exportadores norte-americanos.
Entre os principais argumentos apresentados pelo governo dos Estados Unidos estão:
- funcionamento do Pix;
- combate à corrupção;
- decisões do Supremo Tribunal Federal envolvendo plataformas digitais;
- política tarifária brasileira;
- proteção à propriedade intelectual;
- tarifas aplicadas ao etanol;
- desmatamento.
Em relação ao Pix, o USTR afirma que o sistema brasileiro favorece a plataforma nacional de pagamentos em detrimento de empresas norte-americanas do setor.
Já sobre as big techs, o órgão cita decisões do STF que determinaram restrições a plataformas digitais que descumpriram ordens judiciais brasileiras.
Além disso, os Estados Unidos alegam que o Brasil concede tratamento tarifário preferencial a parceiros comerciais, como México e Índia, enquanto exportadores norte-americanos enfrentariam condições menos favoráveis.
No campo ambiental, o governo norte-americano reconhece a existência de legislação brasileira para combater o desmatamento ilegal, mas sustenta que sua aplicação seria insuficiente. Também critica a política brasileira para o etanol e afirma que há falhas na proteção à propriedade intelectual.
Brasil avalia resposta com Lei da Reciprocidade
Antes mesmo da confirmação da medida, integrantes do governo brasileiro já admitiam a possibilidade de reativar o processo previsto na Lei da Reciprocidade Econômica.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o tema deverá ser novamente analisado após consulta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“A gente chegou a suspender a tramitação do processo de reciprocidade, seguindo a lei do Congresso Nacional, quando houve uma espécie de volta atrás no tarifaço. Com isso agora, acho que é provável que a gente, uma vez consultado o presidente Lula, retome o processo de reciprocidade.”
Após a confirmação da tarifa, o presidente Lula declarou que o Brasil responderá utilizando os mecanismos previstos na legislação brasileira.
Apesar do endurecimento das medidas, representantes do governo norte-americano afirmaram que permanecem abertos ao diálogo e destacaram que “a porta certamente está aberta. […] Não é segredo o que queremos”.
Fazenda prevê impacto econômico limitado
Mesmo diante da nova tarifa, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda avalia que os efeitos sobre a economia brasileira tendem a ser reduzidos.
Segundo o boletim macrofiscal divulgado pelo governo federal, a expectativa é de impacto limitado sobre a atividade econômica, especialmente porque alguns dos principais produtos da pauta exportadora brasileira para os Estados Unidos, como café e carnes, permaneceram fora da nova cobrança.
Especialistas, entretanto, avaliam que a medida aumenta a insegurança nas relações comerciais entre os dois países e pode afetar setores específicos da indústria exportadora, dependendo da lista final dos produtos atingidos.
Quais produtos foram atingidos e quais ficaram de fora?
A tarifa adicional de 25% anunciada pelos Estados Unidos não será aplicada a todos os produtos brasileiros. O governo norte-americano divulgou uma lista de exceções que preserva alguns dos principais itens exportados pelo Brasil ao mercado americano.
Entre os produtos isentos da nova tarifa estão:
- Café;
- Carne bovina;
- Peixes, como atum e tilápia;
- Frutas tropicais;
- Açaí;
- Mel;
- Laranja e suco de laranja;
- Petróleo bruto e derivados;
- Aeronaves e peças para aeronaves;
- Autopeças;
- Fertilizantes;
- Produtos farmacêuticos;
- Alguns produtos químicos, minerais e metais estratégicos.
Já a tarifa de 25% deverá atingir diversos produtos industrializados, incluindo:
- Máquinas e equipamentos;
- Produtos manufaturados;
- Papel e celulose;
- Têxteis e confecções;
- Calçados;
- Móveis;
- Parte dos produtos siderúrgicos e metalúrgicos;
- Equipamentos elétricos;
- Produtos de plástico e borracha.
Como a medida abrange praticamente todos os produtos que não aparecem na lista de exceções, o impacto deve ser maior sobre segmentos da indústria brasileira voltados à exportação.
Por outro lado, a exclusão de itens como café, carne bovina, petróleo e aeronaves tende a reduzir os efeitos econômicos sobre a balança comercial brasileira, já que esses produtos representam uma parcela significativa das exportações para os Estados Unidos.
