A Justiça de Santa Catarina determinou a suspensão imediata das obras realizadas na antiga Estação Ferroviária de Herval d’Oeste. A decisão foi proferida durante o plantão judiciário após o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressar com uma ação cautelar pedindo a paralisação das intervenções para evitar possíveis danos ao patrimônio histórico-cultural do município.
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Com a decisão, fica proibida a continuidade de qualquer obra no imóvel até nova deliberação judicial. O descumprimento da ordem poderá resultar em multa diária de R$ 5 mil, limitada ao valor máximo de R$ 300 mil.
Ministério Público aponta risco de descaracterização do patrimônio
Na ação, o Ministério Público argumenta que as intervenções estariam sendo executadas sem consulta ou anuência prévia do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Herval d’Oeste. Segundo a instituição, a continuidade das obras representa risco iminente de descaracterização da antiga estação ferroviária, considerada um dos mais importantes patrimônios históricos do município.
O órgão ressalta que o imóvel possui grande relevância histórica por estar diretamente ligado à Ferrovia do Contestado, marco fundamental para a formação da região e para a preservação da memória de um dos episódios mais importantes da história do Sul do Brasil.
Justiça reconhece risco de dano irreversível na estação de Herval d’Oeste
Na decisão, o juiz Flavio Luis Dell Antonio entendeu que estão presentes os requisitos legais para a concessão da tutela de urgência. O magistrado destacou que a relevância histórica da antiga estação e o risco de danos irreversíveis justificam a interrupção imediata das obras até que o mérito da ação seja analisado.
A medida tem caráter preventivo e busca garantir a preservação do patrimônio enquanto a Justiça avalia a legalidade das intervenções realizadas no local. Antes mesmo da ação do Ministério Público, o presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Herval d’Oeste, Luiz Fernando Spessatto, protocolou uma representação urgente solicitando medidas cautelares para impedir a demolição ou alteração do patrimônio histórico-cultural.
No documento, Spessatto afirma que a Secretaria Municipal de Infraestrutura iniciou as intervenções sem consultar previamente o Conselho e que, mesmo após ser alertada sobre a suposta irregularidade, manteve a execução dos trabalhos.
A preocupação em torno da preservação da antiga Estação Ferroviária ganhou ainda mais força após fotografias encaminhadas à Rádio Catarinense mostrarem janelas da edificação com marcações aparentes. As imagens indicariam, em um primeiro momento, possíveis pontos destinados a alterações ou intervenções estruturais durante a obra.
Até a publicação desta reportagem a prefeitura de Herval d’Oeste não havia se pronunciado.
