A proposta que prevê o fim da escala 6×1 pode ganhar um novo capítulo no Senado nos próximos dias. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), informou na segunda-feira (24) que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve analisar a matéria durante o esforço concentrado marcado para 2 de setembro.
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A intenção do governo é, após a análise na comissão, tentar encaminhar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para votação no Plenário do Senado. A medida pode modificar a jornada de trabalho de milhões de brasileiros.
A PEC 221/2019 já passou pela Câmara dos Deputados e atualmente tramita no Senado. A proposta chegou à segunda Casa do Congresso em maio, depois de obter maioria expressiva nas duas votações realizadas pelos deputados.
Na primeira votação, foram registrados 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo turno, o placar terminou com 461 votos a favor e 19 contra.
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No Senado, a matéria está sob análise da CCJ. O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi designado relator em 21 de agosto, colocando a proposta em uma nova fase de tramitação.
O texto aprovado pela Câmara prevê uma jornada de, no máximo, 40 horas semanais, organizada em cinco dias de trabalho. Com isso, os trabalhadores teriam direito a dois dias de descanso remunerado por semana.
A proposta também determina que a redução da jornada não resulte em diminuição dos salários. A implementação do novo modelo deverá ocorrer de maneira gradual, conforme as regras estabelecidas no texto.
Durante a tramitação na Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), também manifestou apoio à jornada de 40 horas semanais com preservação da remuneração.
O texto, porém, mantém margem para que determinadas categorias tenham regras específicas. A proposta permite a negociação por meio de acordos e convenções coletivas, preservando regimes diferenciados, como a escala 12×36 e modelos aplicados em algumas atividades essenciais.
Mesmo com a aprovação na Câmara, o fim da escala 6×1 ainda não está valendo no país. Por se tratar de uma PEC, a matéria precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, posteriormente, promulgada pelo Congresso Nacional.
