O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira, 3, que quatro autoridades apresentem esclarecimentos sobre acontecimentos que provocaram uma crise dentro da Corte.
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A determinação envolve os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Todos terão cinco dias úteis para se manifestar sobre os fatos. Fachin afirmou que é necessário reunir informações antes de uma possível análise do caso pelo plenário do Supremo.
“Cabe à Presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam, sempre assegurando o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”, disse Fachin.
Fachin quer esclarecer atuação da Polícia Federal
Na decisão, o presidente do STF determinou que sejam esclarecidos diferentes pontos relacionados às investigações.
Entre eles está o cumprimento, pela Polícia Federal, das regras previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional para autoridades que possuem foro no Supremo.
Fachin também quer informações sobre possíveis acessos a documentos particulares utilizando credenciais institucionais.
Outro ponto envolve a divulgação de informações protegidas por sigilo judicial a uma pessoa que é alvo de investigação.
Além disso, o presidente do STF pediu esclarecimentos sobre as circunstâncias que levaram André Mendonça a determinar a identificação de pessoas citadas nas investigações relacionadas ao caso Master.
A decisão também questiona quais medidas foram adotadas para garantir o controle externo da atividade policial.
Relatório da PF colocou Moraes no centro da crise
A decisão de Fachin ocorre depois que André Mendonça retirou, na terça-feira, 1º, o sigilo de um relatório da Polícia Federal relacionado ao caso Master.
O documento trouxe mensagens e contatos entre Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, e Alexandre de Moraes.
Após retirar o sigilo, Mendonça sugeriu que os novos elementos apresentados pela PF fossem analisados pelo plenário do Supremo.
“Diante do teor das informações apresentadas pela autoridade policial, independentemente de qual venha a ser a manifestação exarada pela douta Procuradoria-Geral da República, o caminho inevitável dos presentes autos leva ao Plenário deste Supremo Tribunal Federal, instância soberana para analisar, de modo técnico e estritamente jurídico, os novos elementos trazidos pela autoridade policial”, sugeriu Mendonça, na decisão em que levantou o sigilo do processo.
A divulgação do relatório aumentou a tensão dentro da Corte e provocou questionamentos sobre a forma como os elementos foram obtidos e incorporados à investigação.
PGR questionou validade da investigação
Depois da divulgação das informações, Mendonça solicitou uma manifestação da Procuradoria-Geral da República.
Paulo Gonet, que também aparece mencionado nos relatórios divulgados, afirmou que a investigação seria nula. Segundo ele, o procedimento não poderia ter sido realizado sem uma solicitação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.
Fachin também incluiu essa questão entre os pontos que precisam ser esclarecidos.
“Ao lado da apreciação posterior de eventuais vícios de forma, decorrentes da dúvida suscitada pela PGR, as informações ali trazidas pela Polícia Federal, se reconhecidas, recomendam seja cumprido o dever da Presidência do Supremo Tribunal Federal de velar pelas prerrogativas do Tribunal (art. 13, I, do RISTF)”, afirmou Fachin na decisão desta quinta.
Agora, as quatro autoridades terão cinco dias úteis para apresentar suas manifestações. Depois dessa etapa, o Supremo poderá avaliar os próximos passos em relação aos fatos que provocaram a crise envolvendo o caso Master.
