Ver resumo
- A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão foi encerrada na última quinta-feira.
- O Tribunal Superior Eleitoral impôs restrições inéditas para o uso de inteligência artificial em conteúdos de campanha.
- Eleitores em Santa Catarina precisarão registrar votos para cinco cargos diferentes neste domingo.
A reta final das Eleições 2026 foi tema central do terceiro episódio do programa RBV Entrevista, que recebeu a advogada especialista em Direito Público, Roberta Weber. Durante a conversa, ela explicou as principais regras que passam a valer nos momentos decisivos que antecedem o primeiro turno do pleito, marcado para este domingo (4).
PARTICIPE DO NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA NOTÍCIAS
Entre os assuntos abordados esteve o encerramento da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, que ocorreu na quinta-feira (1º). Também foram discutidas as restrições relacionadas à utilização de inteligência artificial na propaganda eleitoral, além das regras para pesquisas, votos brancos e nulos e eleições proporcionais.
Propaganda eleitoral entra na reta final
Segundo Roberta, as restrições relacionadas à inteligência artificial são uma novidade nas Eleições 2026. A legislação estabelece regras para a circulação de novos materiais produzidos ou alterados com esse tipo de tecnologia que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou pessoas públicas.
Veja também
Eleições 2026: quem precisa votar e quais são as regras para jovens e idosos
Saiba os estados com Lei Seca e a situação em Santa Catarina
A advogada explicou que a campanha eleitoral termina de forma gradual, com diferentes prazos previstos na legislação. No sábado (3), por exemplo, ainda são permitidas atividades como panfletagem e caminhadas dentro dos horários estabelecidos, enquanto os atos de campanha ficam proibidos a partir das 22h.
Pesquisas podem ser divulgadas no dia da eleição
Outro ponto abordado durante a entrevista foi a divulgação de pesquisas eleitorais. Roberta explicou que levantamentos podem ser publicados no próprio dia da votação, desde que tenham sido registrados previamente conforme as regras da Justiça Eleitoral.
A especialista orientou os eleitores a verificarem o registro da pesquisa antes de considerar seus resultados. Também destacou a importância de observar informações como o universo pesquisado e a metodologia utilizada.
Segundo Roberta, conferir esses dados ajuda o eleitor a compreender melhor o levantamento e diferenciar pesquisas devidamente registradas de informações que circulam sem comprovação.
Votos brancos e nulos não são considerados válidos
Durante a entrevista, Roberta também esclareceu uma dúvida recorrente em períodos eleitorais: a ideia de que uma eleição poderia ser anulada caso a maioria dos votos fosse branca ou nula.
Segundo a advogada, votos brancos e nulos não são contabilizados entre os votos válidos. Para a definição de segundo turno nas eleições majoritárias, por exemplo, são considerados os votos válidos, excluindo-se os brancos e nulos.
A conversa também abordou as eleições proporcionais para deputado estadual e deputado federal. Nesses casos, a distribuição das cadeiras considera regras como o quociente eleitoral, o desempenho dos partidos ou federações e a distribuição das sobras.
O voto na legenda também entra nessa contabilização. Ele contribui para o desempenho da legenda, mas não é destinado individualmente a um candidato específico.
Eleitor precisa se organizar antes de votar
Outro alerta feito durante a entrevista foi sobre a quantidade de escolhas que o eleitor precisará fazer neste domingo. Em Santa Catarina, serão cinco votos:
- presidente da República,
- governador,
- senadores,
- senadores,
- deputado federal e
- deputado estadual.
Por isso, Roberta recomendou que o eleitor se organize antes de sair de casa e tenha os números dos candidatos anotados. A medida pode ajudar a evitar dúvidas durante a votação e permitir que a escolha seja feita de acordo com as informações pesquisadas previamente.
A advogada também comentou sobre a abstenção nas eleições e citou o número registrado em Videira nas eleições municipais de 2024. Segundo os dados mencionados durante a entrevista, aproximadamente 9,3 mil eleitores não compareceram às urnas no município.
Ao final da conversa, Roberta destacou a importância da participação eleitoral e da busca por informações sobre candidatos e propostas. Ela também ressaltou que, no caso de candidatos à reeleição, o eleitor pode pesquisar o histórico de atuação antes de fazer sua escolha.
