A Prefeitura de Caçador, através do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Caçador (IPPUC) e Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, apresenta proposta de Área de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC) ao longo dos cursos d’água. A apresentação foi realizada ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) e estabelece as áreas que devem ser preservadas sem construções nas margens de rios, córregos e afluentes.
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“Estamos nas últimas etapas da definição destas APPs, em que apresentamos o projeto para o Comdema, ouvindo também o conselho. A consolidação desse projeto é essencial para atualizar a metragem das faixas que devem ser preservadas sem construções nas margens dos rios, córregos e seus afluentes”, afirma o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Gustavo Furlin.
Para elaboração do projeto que define as novas medidas a serem adotadas, foi necessário o desenvolvimento do diagnóstico socioambiental e do mapa da área urbana consolidada (AUC), em cumprimento a legislação.
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“Considerando o Código Florestal Federal vigente, muitos lotes existentes não podem ser ocupados, por estarem quase que por completo dentro das APPs. Estamos falando de 30 metros e 50 metros ao longo dos cursos d’água. Com a redução dessas faixas de preservação, será possível construir e aproveitar melhor o terreno, além de otimizar a infraestrutura urbana existente”, afirma o presidente do IPPUC, Alexandre Schermach.
Finalizando essa etapa, o processo segue para audiência pública e posterior efetivação da lei, passando a valer na área urbana consolidada do município de Caçador.
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