A Comissão de Agricultura do Senado aprova projeto para impulsionar indústria de fertilizantes brasileira. Projeto aprovado nesta quarta-feira (6) cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert).
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A proposta, de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), concede benefícios tributários para incentivar a produção de fertilizantes no Brasil.
Empresas participantes do programa podem fazer investimentos, como adquirir máquinas e equipamentos ou materiais para construção para projetos de infraestrutura, com suspensão, alíquota zero ou isenção de tributos federais como PIS/Pasep, Cofins, IPI e imposto de importação.
O texto final, da relatora Tereza Cristina (PP-MS), incluiu emendas sugeridas por colegas senadores para estender os benefícios tributários a debêntures emitidas por empresas habilitadas no Profert e um ajuste na cláusula de vigência do programa, para cinco anos.
A proposta prevê também a não incidência do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre mercadorias destinadas a projetos aprovados no programa e a redução a zero das alíquotas do Imposto sobre a Renda na fonte e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-Remessas) para importação de serviços destinados ao programa.
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O projeto estabelece um prazo de cinco anos para usufruto dos benefícios, com regras para transferência de titularidade do projeto e responsabilidade solidária entre antigos e atuais titulares.
A proposta é apoiada pelo setor de indústria de fertilizantes e membros do Executivo, como o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
O Profert é um dos itens do Programa Nacional de Fertilizantes (PNF), lançado em 2022 e atualizado em 2023.
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