O deputado federal Valdir Cobalchini apresentou um projeto de lei que visa fortalecer a segurança e a ordem no sistema prisional. O Projeto de Lei, de nº 1792 de 2024, tem como objetivo tornar a fuga ou tentativa de fuga de presídios um crime.
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Atualmente, a legislação não considera a fuga como crime, a menos que seja realizada por meio de violência. E os presos quando fogem, apenas perdem benefícios, como por exemplo, a progressão do regime.
O projeto propõe alterações no Código Penal, estabelecendo que a fuga ou tentativa de fuga por preso seja criminalizada. A pena prevista é de 2 a 4 anos, mas caso a fuga seja cometida com uso de violência, a pena pode chegar a 6 anos, além da pena correspondente à violência.
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Cobalchini explica que o objetivo central é criar sanções que desestimulem as fugas, estabelecendo penas mais rigorosas. “A criminalização da fuga não se trata apenas de punição, mas também de prevenção. Ao incluir essa conduta no rol de crimes, estaremos fortalecendo a segurança em nossos presídios e garantindo que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados”, finaliza o parlamentar catarinense.
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