Santa Catarina recebeu mais de 2,1 milhões de declarações do Imposto de Renda até a última sexta-feira (31). O número exato é de 2.191.871 e é considerado recorde dentro do prazo regular no Estado. Quase metade dos catarinenses utilizaram a declaração pré-preenchida, sendo o quarto estado que mais utilizou o recurso, segundo a Receita Federal.
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Em todo o Brasil, foram entregues 42.421.153 declarações, número também histórico para a Receita Federal. Esse valor ainda deve aumentar por conta da dilação do período de entrega para os moradores do Rio Grande do Sul, que poderão regularizar a situação até o mês de agosto.
Quem não entregou a declaração dentro do prazo está sujeito a multa de 1% mês sobre o valor do imposto de renda devido, com limite de 20% do valor total do imposto de renda, e valor mínimo da multa de R$ 165,74.
Há outras penalidades que podem ocorrer por conta da não entrega da declaração do imposto de renda, incluindo a suspensão do CPF.
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Do total de declarações enviadas em Santa Catarina, 46% utilizaram a declaração pré-preenchida, que traz informações sobre rendimentos, deduções, bens, dívidas e outros dados, que são automaticamente alimentadas dos Programas Geradores de Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, sem que o contribuinte precise digitar manualmente.
Santa Catarina foi o quarto estado que mais utilizou a ferramenta neste ano. Além disso, 7,1% das declarações entregues foram declarações retificadoras, feitas para corrigir erros ou omissões na declaração original.
Primeiro lote da restituição
O pagamento do primeiro lote da restituição teve início junto com o fim da entrega das declarações, no dia 31 de maio. O lote é o maior já pago pela Receita, e tem valor total de R$ 9,5 bilhões. Ao todo, foram contemplados 5.562.065 contribuintes, entre prioritários e não prioritários.
Entre o grupo de prioridade estão moradores do Rio Grande do Sul, devido ao estado de calamidade por conta das enchentes. Foram restituídas 886.260 declarações no Estado, incluindo exercícios anteriores, o que resulta em mais de R$ 1 bilhão.
Idosos, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida ou que optaram por receber a restituição via Pix também recebem prioridade.
Em Santa Catarina, foram restituídos R$ 343.239.676,49 para 229.363 contribuintes neste primeiro lote.
Veja a divisão por delegacia da Receita Federal:
Florianópolis
- 119.627 contribuintes
- R$ 197.275.784,30 restituídos
Joinville
- 44.523 contribuintes
- R$ 58.647.588,65 restituídos
Joaçaba
- 32.586 contribuintes
- R$ 45.748.559,66restituídos
Blumenau
- 32.627 contribuintes
- R$ 41.567.743,88 restituídos