Vereadores (as) de Ibiam recebem Secretário de Urbanismo na Câmara

Nessa terça-feira (11) houve sessão ordinária da Câmara de Ibiam com a presença de todos os Vereadores.

Na Ordem do Dia em pauta esteve o Projeto de Lei nº 804/24, que concede isenção do pagamento do IPTU aos proprietários de imóveis localizados em áreas que foram atingidas pelos alagamentos, enchentes e enxurradas ocasionadas pelas chuvas ocorridas a partir do ano de 2023 no município de Ibiam.

O autor do projeto, Vereador Miguel Felicetti (MDB) comenta que a isenção por dois anos pode não resolver o problema dos atingidos, mas ameniza a situação. Lamenta a demora no trâmite do projeto, que foi protocolado em fevereiro deste ano. Cita dois de seus colegas de partido, integrantes das comissões que ajudaram a protelar a matéria, com prorrogação de prazo e pedidos de ofícios ao Executivo. Em razão, disso os carnês do IPTU deste ano já estão em cobranças, sem o incentivo proposto pelo projeto. Miguel contesta que esteja fazendo “politicagem”, acredita que seja por inveja ou incapacidade de alguns vereadores em fazer algo de bom para a população que causou essa demora no trâmite da matéria. Refutou argumento contrário que afirma tratar-se de renúncia de receita.

O Vereador Célio Lucas Ramos (MDB) recorda que nas comissões a preocupação esta na renúncia de receita municipal, ainda a ausência de estudo do impacto econômico, caso aprovado o projeto de lei. Julga que o erro foi do Executivo, pois ao decretar Situação de Emergência poderia ter incluído a isenção do IPTU e benefícios aos agricultores atingidos. Diante disso vai abster-se de votar.

O Vereador Camilo Gatti (MDB) explicou que solicitou mais prazo para analisar a matéria, ainda esclarece que ofício encaminhado ao autor do projeto não obtiveram todas as respondas solicitadas pela Comissão. Mesmo assim, manifesta ser favorável a iniciativa. Porém, avalia que muitos projetos aprovados na Câmara foram vetados pelo Prefeito, não resolvendo a situação de quem mais precisa. Questiona se quem paga aluguel e perdeu o que tinha na enchente serão beneficiados? E quem tem mais de uma propriedade na região atingida vão ser isentos do IPTU? Votará a favor e, espera que o projeto seja executado, não engavetado.

A Vereadora Cassia Pivetta (PP) justifica que o parecer jurídico do projeto, consta que diminui a arrecadação tributária do Município. Ainda a falta do estudo do impacto financeiro causa-lhe preocupação, assim vai abster-se de votar.

O Vereador Clóvis João de Souza (MDB) argumenta que é contra o projeto pelos erros contidos. Também por que favorece apenas uma parcela da sociedade, excluindo os agricultores que tiveram prejuízos com a enchente.

Em 1ª discussão e votação o projeto foi aprovado com 5 (cinco) votos favoráveis, 2 (duas) abstenções (Vereadores Célio e Cássia) e 1 (um) voto contrário (Vereador Clóvis).

Aberto espaço da Palavra Livre o Presidente Vereador Cleber Dissegna (PDT) oportunizou o manifesto do Secretário Municipal de Urbanismo, Elcir da Costa, que veio até a Câmara para colocar-se a disposição do Legislativo. Comenta que por ser ano eleitoral, junto com sua família estarão “de olho” nos vereadores para escolha em votar no melhor. Aproveitou a oportunidade para agradecer seu colega de serviços, Valdemar Cordeiro, e ainda ressalta que acolhe as sugestões, críticas e elogios. Finalizou sua fala, convidando os Vereadores e Vereadoras  para varrer ruas ou catar lixo, juntamente com ele. Se isso ocorrer isso, seria uma honra para o mesmo, mas que não se sintam obrigados a ajudar.

A Vereadora Marcia Gomes de Oliveira (PP) considera o Secretário capacitado para a função, mas argumenta que da mesma forma que Elcir cobrou os Vereadores poderá criticá-lo ou elogiá-lo, conforme a necessidade de fiscalização apresentada. A Vereadora comunicou que esteve em visita a Ibiam o Deputado Altair Silva (PP) que confirmou emenda impositiva para ampliação das salas da Secretaria de Educação. Aproveitou para agradecer o deputado.

O Vereador Clóvis João de Souza (MDB) avalia que todos os Secretários do Município deviam tomar esta iniciativa. Também se colocou a disposição para ajudar nos trabalhos de limpeza da cidade.

O Vereador Célio Lucas Ramos (MDB) recordou da dedicação do Secretário em limpezas urbana. Espera que o Executivo notifique e multe proprietários que não limpam seus terrenos. Nega-se ajudar Elcir pois, toda semana ele faz a limpeza da rua em frente sua casa. Acredita que cada um fazendo sua parte o Município prospera. Sugere ao Secretário pedir ao Prefeito que contrate mais pessoas para lhe ajudar na limpeza de ruas. Expôs reclamações no transporte da saúde e da educação de Ibiam, especialmente motoristas inexperientes.

O Vereador Miguel Felicetti (MDB) voltou a falar do seu projeto, alegando que haverá arrecadação do IPTU, a isenção é apenas para os atingidos. Lembrou que Vereador Camilo não fez parte da 1ª comissão, na qual Miguel encaminhou ofício sobre estudo socioeconômico relacionado ao projeto. Se caso não houver sanção do Prefeito, caberá a Câmara ter coragem em promulgar a lei, afirmou em plenário. Finaliza seu manifesto, parabenizando empresário de Campos Novos que propôs permuta de terreno para que o IFC seja construído no Município. Miguel entende que toda região ganha com o Instituto Federal, sendo assim sugere ofício da Câmara manifestando apoio pela iniciativa. Finaliza, pedindo ao Secretário Elcir para pintura da faixa de pedestre em frente a padaria do José.

O Vereador Camilo Gatti (MDB) agradeceu a presença do Secretário de Urbanismo por oferecer seus serviços e manter este dialogo com o Legislativo. Para ele, faz jus a ocupar a Secretaria pelo empenho e dedicação que presta ao Município. O Vereador se coloca a disposição para ajudar nos serviços de limpeza. Com relação ao transporte escolar comenta que participou de reunião com responsáveis pela Educação Municipal que comprometeram-se em melhorar a linha que apresentou problemas com motorista e aumentar a fiscalização nas demais linhas do transporte escolar.

O Vereador Anderson Trevisol (PP) comentou sobre o Campeonato de Base de Ibiam que conta com a participação de 36 equipes, com atletas de 9 a 17 anos, representando os Municípios de Abelardo Luz,  Abdon Batista, Campos Novos, Videira e Tangará. Já na Copa Salto Veloso o Município de Ibiam esta participando e a Administração sede o transporte, uniforme e alimentação dos atletas. Recorda que não há mais cobranças de horários para jogos nos ginásio e quadra coberta e que em breve terá início campeonato de suíço. Anderson acredita que tudo isso são formas de incentivo ao Esporte de Ibiam. Fez indicação verbal ao Secretário de Urbanismo para retirada de fios caídos na Av.20 de Julho que causa preocupação aos moradores e agradeceu emenda impositiva do Deputado Altair Silva para educação de Ibiam.

A Vereadora Cassia Costa Pivetta (PP) comenta que Elcir foi o primeiro Secretário Municipal que veio se apresentar na Câmara e considera importante a atitude, pois neste dialogo surgiu indicações para melhorar o Município. Esclareceu que haverá troca do transporte escolar na linha que apresentou problema a empresa terceirizada.

O Vereador/Presidente, Cleber Dissegna, parabenizou o Secretário pela coragem de se apresentar aos Vereadores de Ibiam, mostrar seu trabalho, colocar-se a disposição e convidar os Vereadores para mostrar serviço a população.

A próxima sessão da Câmara de Ibiam ocorre às 19h30 do dia 18 de junho.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam