Três matérias foram discutidas e votadas pela Câmara de Vereadores de Rio das Antas na sessão de terça-feira, 25 de junho. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade. Dois projetos, de autoria do Legislativo, tratam da fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores para o próximo quadriênio (2025/2028). O outro projeto, de autoria do Executivo, firma um termo aditivo de convênio em benefício ao Corpo de Bombeiros de Rio das Antas.
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Em relação ao Projeto de Lei do Legislativo N.º 3/2024 e Projeto de Lei do Legislativo N.º 3/2024, que tratam dos salários dos cargos eletivos e do primeiro escalão do Executivo e Legislativo, os vereadores decidiram não conceder aumento real e apenas corrigir os salários com base na inflação do período, levando em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Importante destacar que, o projeto respeita o princípio da anterioridade, sendo assim, os vereadores são obrigados por lei a estabelecerem os subsídios para a próxima legislatura, ou seja, as alterações passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2025.
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Já o Projeto de Lei N.º 18/2024, de autoria do Executivo, autoriza firmar Termo Aditivo de convênio Nº 028/2023 com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo De Bombeiros Militar. O convênio busca viabilizar a execução dos serviços de bombeiros, considerando todas as atividades desenvolvidas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Rio das Antas, com o objetivo de aumentar o repasse previsto para até R$5.000,00.
