Na segunda-feira (16), a Câmara de Vereadores de Tangará realizou a última sessão ordinária da atual legislatura. A reunião foi presidida pelo vereador Márcio Meyer, que conduziu os trabalhos em plenário e solicitou a leitura dos expedientes recebidos pelo Secretário da Mesa Diretora.
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Deliberação do TCE sobre vencimentos de médicos
Entre os ofícios apresentados, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) encaminhou à Câmara uma deliberação de 29 de novembro sobre supostas irregularidades nos vencimentos dos médicos da Prefeitura de Tangará, identificadas em 2020. Segundo o documento, embora tenha sido comprovado o pagamento acima do teto municipal — o subsídio do prefeito — o Executivo tomou as devidas providências corretivas. A situação foi regularizada, conforme folha de pagamento de outubro de 2024, não havendo mais pagamentos irregulares.
Transferências de emendas parlamentares
A Câmara também foi cientificada sobre transferências especiais de emendas parlamentares destinadas a investimentos no município. As verbas foram encaminhadas pelos seguintes parlamentares:
- Deputada Federal Julia Zanatta – R$ 250 mil;
- Deputada Federal Daniela Reinehr – R$ 250 mil;
- Deputada Federal Carolina Detoni – R$ 150 mil;
- Deputado Federal Fábio Schiochet – R$ 300 mil;
- Senadora Ivete da Silveira – R$ 89.156,73.
Projetos aprovados por unanimidade
Na Ordem do Dia, duas matérias foram discutidas e aprovadas por unanimidade:
- O Projeto de Resolução nº 002/24, que determina a publicação da gravação da palavra livre das sessões no site da Câmara;
- O Projeto de Lei Complementar nº 058/24, que altera as alíquotas do Código Tributário Municipal relativas à coleta, transporte e tratamento de lixo. As novas alíquotas entram em vigor a partir de 1º de abril de 2025. O Executivo justificou que, em 2024, foram arrecadados R$ 424.170,61 com a taxa de lixo, enquanto os gastos com o serviço ultrapassaram R$ 870 mil.
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Palavra Livre: discursos de despedida e agradecimento
Durante a Palavra Livre, os vereadores aproveitaram para despedidas, agradecimentos e votos à população:
O vereador Roberto Rampon pediu providências ao Executivo sobre a empresa terceirizada responsável pela coleta de recicláveis. Segundo ele, apesar da separação feita pelos moradores, o material não tem sido recolhido corretamente e acaba no caminhão de lixo comum. Rampon também se despediu dos colegas que encerram seu mandato, pediu desculpas caso tenha ofendido alguém e destacou que não fez “papel de figurante” na Câmara.
A vereadora Maria Miria Rambo da Silva desejou Feliz Natal e Próspero Ano Novo à população, parabenizou os vereadores que atuaram na legislatura e saudou os eleitos para o período de 2025/2028, desejando sucesso nos trabalhos.
O vereador Andrey Alberti também agradeceu aos colegas, ao Assessor Jurídico e à Contadora da Câmara, que pediram exoneração, e pediu desculpas por eventuais ofensas durante seu mandato.
Encerrando a sessão, o presidente Márcio Meyer fez um balanço de sua gestão, afirmando que buscou sempre fazer o melhor, sem incentivar rivalidades entre vereadores e servidores. Ele agradeceu ao Assessor Jurídico André Luis Simioni pela competência nos trabalhos e desejou boas festas à população de Tangará.
Próximas datas
A Câmara entra agora em recesso parlamentar. Caso não haja sessões extraordinárias, a próxima reunião plenária está marcada para o dia 3 de fevereiro de 2025.
O presidente também convidou a todos para a sessão de posse dos eleitos, que acontecerá no dia 1º de janeiro, às 9h30, no Centro de Múltiplo Uso de Tangará.
Com a aprovação da ata da reunião, os trabalhos da legislatura 2021/2024 foram oficialmente encerrados.
