O ano de 2025 chega trazendo uma série de mudanças para os brasileiros, com novas leis e regulamentações que começam a valer a partir de 1º de janeiro. Entre as principais alterações, estão o aumento do salário mínimo, a regulamentação do mercado de apostas de quota fixa, o alistamento militar feminino, e a retomada da cota nacional para cinemas, entre outras novidades.
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Além disso, o Brasil inicia o ano sem um orçamento aprovado, o que impõe uma série de limitações aos gastos do governo até a aprovação de uma proposta definitiva no Congresso Nacional.
Com a ausência do orçamento aprovado, o governo precisará operar com uma regra provisória que permite a execução de alguns gastos, como os relacionados à saúde e à educação, enquanto o orçamento não for sancionado.
Isso inclui a suspensão do pagamento de emendas parlamentares até que a LOA (Lei Orçamentária Anual) seja aprovada, o que pode ocorrer ao longo de 2025, após discussões no Congresso.
Novo salário mínimo e reajuste de benefícios
Uma das principais mudanças será o novo valor do salário mínimo, que passará a ser de R$ 1.518, um aumento de 7,5%.
Esse reajuste já começa a ser aplicado a partir de janeiro, mas o pagamento será realizado no início de fevereiro.
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Além disso, o novo pacote de corte de gastos do governo determina que, entre 2025 e 2030, o aumento real do salário mínimo ficará limitado a 2,5% ao ano, acima da inflação.
Regulamentação das apostas e mudanças no mercado de bets
A partir de 2025, entra em vigor a regulamentação das apostas de quota fixa, também conhecidas como “bets”.
A nova lei, aprovada em 2022, estabelece que as empresas de apostas devem operar dentro do Brasil para facilitar a fiscalização e o pagamento de impostos.
Essas empresas também terão que limitar suas campanhas publicitárias, com alertas sobre os riscos e restrições etárias.
Até agora, 104 empresas solicitaram autorização para operar no Brasil, sendo que 33 já receberam permissão para atuar em nível estadual.
Banco Central e novos diretores
Em 1º de janeiro, Gabriel Galípolo assume a presidência do Banco Central, após ser indicado pelo presidente Lula em agosto de 2024. Aos 42 anos, Galípolo é o mais jovem a assumir o cargo no século XXI.
Além dele, outros novos diretores também tomam posse no Banco Central, incluindo Nilton David, que assume a Diretoria de Política Monetária, e Izabela Correa, na diretoria de Relacionamento e Cidadania.
Alistamento Militar Feminino
Uma mudança significativa é a possibilidade de alistamento militar para mulheres. A partir de janeiro, as mulheres que completarem 18 anos podem se alistar no Exército, algo que antes era restrito aos homens.
Serão 1.500 vagas distribuídas em 28 municípios e 13 estados, além do Distrito Federal.
O período de alistamento será até 30 de junho, e as interessadas podem realizar o processo online ou presencialmente nas Juntas de Serviço Militar.
Cota nacional em cinemas
A cota de tela, que obriga os cinemas a exibir um número mínimo de produções nacionais, também será retomada.
Desde 2021, essa medida estava suspensa, mas foi renovada em 2024.
A partir de 2025, os cinemas deverão reservar até 16% de suas sessões para obras brasileiras, além de garantir uma diversidade de títulos nacionais nas exibições.
O objetivo é fomentar a produção cinematográfica nacional e ampliar a visibilidade de filmes brasileiros.
