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Nessa terça-feira (21) houve sessão da Câmara de Municipal de Ibiam. Os trabalhos em plenário foram conduzidos pelo Presidente Anderson da Silva Trevisol (PP) com a presença de todos os vereadores e vereadoras.
Aprovada a ata da reunião anterior e feita a leitura dos expedientes recebidos, houve apresentação da Indicação de autoria dos vereadores Camilo Gatti, Célio Lucas Ramos e Clóvis João de Souza, correligionários do MDB, na qual sugere a Administração Municipal de Ibiam que determine a Secretaria de Obras que realize melhorias na estrada que liga Linha Gaúcha com Linha São Pascoal. Também pede o cronograma de trabalho da Prefeitura para serviços de recuperação de estradas na região e colocação de novos bueiros causados pelas inundações no Município.
Camilo Gatti conclama urgência nos reparos das vias rurais, explicando que já teve que auxiliar na retirada de caminhão atolado no interior. Destaca que da Linha Central até Linha União o trecho se encontra intransitável. Avalia que o Poder Público de Ibiam até realiza ações, mas em ritmo lendo. Reconhece que foram muitos os danos causado pelas chuvas mas, pede maior empenho da Administração na resolução das questões.
O Vereador Célio Lucas Ramos comenta que a maioria dos municípios que sofreram com danos pela chuvarada estão fazendo uma espécie de cronograma preventivo. Sugere que Ibiam faça o mesmo, faça um planejamento a curto e longo prazo. Cita caso de uma família, que há dois anos solicitou tubulação maior, como nada foi feito, sentem dificuldade em sair de casa por que a água toma conta da estrada por dias após a chuva. “Os moradores cobram de nós vereadores e nós apenas podemos nas sessões cobrar o Executivo”, finaliza Célio.
A indicação foi aprovada pelos vereadores.
Na seqüência o presidente passou para a apreciação da pauta da Ordem do Dia.
– 2ª discussão e votação do Projeto de Lei (P) nº 797/23, que autoriza cessão de uso do campo de futebol do Flamengo em Linha São Pasqual.
– 2ª discussão e votação do Projeto de Lei 799/23, que institui o programa banco de ração e utensílios para animais no município de Ibiam.
Os projetos foram aprovados, de forma unânime, pelos vereadores e Vereadoras.
Antes da Palavra Livre foi dada a oportunidade de manifesto ao ibianense João Dissegna, o qual veio até a Câmara pedir apoio com relação ao evento de granizo no Município. Em quase 2 anos o fenômeno ocorreu em três oportunidades causando danos significativos. Avalia que há sistema de antigranizo adotado em vários Municípios e sugere que Ibiam faça o mesmo. João informa que a demanda já foi apresentada ao Executivo. Ilustra que teve prejuízos com granizo que superam R$40 mil assim como outros produtores do Município, por isso julga que esta ferramenta poderá auxiliar a minimizar este prejuízo. Comenta que Caçador conseguiu o sistema de antigranizo pela Defesa Civil Estadual sem que houvesse custo ao Município. Finaliza, pedindo que haja servidor com dedicação exclusiva na Defesa Civil Municipal, pois atualmente a mesma pessoa divide atenção com outro setor da Administração.
Entre os vereadores o primeiro a manifestar-se foi o Camilo Gatti (MDB) que trouxe a informação de que Videira e Fraiburgo tiveram gastos de cerca de R$125 mil na instalação do sistema antigranizo, sendo quase metade deste valor em contrapartida do Governo do Estado. Avalia a eficiência do sistema e o custo insignificante pelos benefícios que gera. Espera que o projeto venha com urgência na Câmara, pois a agricultura vem sendo castigada pelas intempéries, sendo de grande valia o que puder ser feito para minimizar os prejuízos.
O Vereador Célio Lucas Ramos (MDB) acredita que quando um cidadão vem na Câmara solicitar apoio do Executivo e Legislativo gera uma pressão maior na resolução dos problemas. Comenta que é rotineira a falta de suporte da Defesa Civil de Ibiam e justifica que isso se deve a falta de interesse do Prefeito para que funcione em sua plenitude este órgão. Perante isso, chegou a acionar o Ministério Público para cobrar por esta estruturação. Ilustra que recentemente uma profissional médica em estado grávida, ficou presa no trânsito de Ibiam devido a enxurrada por falta de orientação da Defesa Cilvil. É preciso que o Prefeito tenha responsabilidade na gestão da máquina pública, para que a população seja assistida e coloque a Defesa Civil como prioridade máxima.
Com relação ao sistema antigranizo houve manifesto do Governo do Estado em destinar recursos para Ibiam, mas a Administração Municipal não demonstrou interesse. Na área urbana cobra ações preventivas do Executivo, em razão da previsão de mais chuvas. Finaliza, manifestando sua revolta com este tratamento do Poder Público com a população.
O Vereador Miguel Felicetti (MDB) confirma que em julho esteve em Florianópolis oportunidade que participou de reunião com o Secretário Estadual de Agricultura e o Vereador de Caçador, Jean Carlo Ribeiro, que é engenheiro agrônomo de formação explicou o procedimento para instalar o sistema antigranizo em parceria Estado/Município. Deixa o contato de Jean para que esclarecimentos ao Executivo Municipal. Sobre a Defesa Civil de Ibiam julga necessário também um servidor com dedicação exclusiva. Finaliza sua fala, agradecendo pela aprovação do projeto que cria o programa banco de rações para animais abandonados no Município.
O Vereador Cleber Dissegna (CIDADANIA) agradeceu em nome da diretoria da comunidade São Pasqual os vereadores pela aprovação do projeto, ao Deputado Fabiano da Luz (PT) por destinar recurso via emenda parlamentar, a Prefeitura pelo projeto enviado à Câmara. Concorda que a Defesa Civil Municipal não vem correspondendo com sua função e também acredita que necessitaria de servidor específico a cuidar das ações. Sobre o sistema antigranizo parabeniza ao cidadão João Dissegna por trazer o tema a Câmara após, ter buscado o Executivo Municipal. Acredita que deva ser feito algo pois, há alguns anos foram desativados os pontos no Município e desde então nada efetivado a respeito. Manifestou solidariedade às famílias e agricultores pelas perdas causadas pelas intensas chuvas. Observa que houve melhora na vazão do Rio Alçada pelo desassoreamento realizado e esta em estudo fazer o mesmo no Rio Azul porém, situações ambientais dificultam a ação.
O Vereador Miguel (MDB) retomou a palavra para lembrar que a legislação ambiental foi flexibilizada em razão das chuvas no Estado, em que seria importante aproveitar este momento para agilizar os procedimentos pela Prefeitura.
A Vereadora Cassia Costa Pivetta (PP) enaltece a iniciativa do João de trazer estes temas para debate na Câmara. Entende ser de grande valia o sistema antigranizo para evitar perdas na agricultura e devia ter sido implantado. Com relação a defesa civil julga que apenas uma pessoa dedicando-se nesta área seria fundamental perante a crescente demanda. Manifesta tristeza com pessoas que tiveram casas inundadas pelas chuvas, e se há como fazer a dragagem do Rio Azul vai cobrar por isso junto a Administração Municipal.
A Vereadora Marcia Gomes de Oliverira (PP) avalia que os pedidos de João Dissegna reforçam as reivindicações realizadas pelos vereadores sobre atuação da Defesa Civil de Ibiam. Julga necessário o sistema antigranizo, tendo em vista que quando estavam ativos no Município funcionavam bem. Por isso, o que for forma de prevenção, deve ser feito. Não entende por que Ibiam não foi contemplado com recursos do Governo do Estado via AMARP para investimentos no sistema antigranizo, mas seguirá cobrando para isso seja efetivado. Concorda que possa amenizar alagamentos em residências com a dragagem do Rio Azul e embora a Defesa Civil não tenha dado o suporte esperado muitos servidores do município e pessoas da comunidade prestaram auxílios as atingidos pelas enxurradas. Admite falhas na Defesa Civil mas, elogia a atitude das pessoas em ajudar. Agradeceu o apoio da FAESC pela doação de 100 cestas básicas as pessoas carentes do Município e atingidas pelas chuvas intensas.
O Vereador Célio Lucas Ramos (MDB) retomou a palavra para agradecer as pessoas que ajudaram a limpar sua residência afetada pelas chuvas. Comenta que a temática aqui é buscar ações para prevenção visando amenizar os impactos de adventos climáticos assim.
O Presidente Anderson da Silva Trevisol (PP) encerrou a reunião convocando os vereadores (as) para a próxima sessão ordinária a ser realizada em 27 de novembro, às 20h, sessão adiantada a pedido da Vereadora Marcia Aparecida Gomes de Oliveira.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam