Na última terça-feira (6), a Comissão de Segurança Pública (CSP) deu o aval ao projeto de lei (PL) 2.253/2022, proveniente da Câmara dos Deputados, que visa restringir o benefício da saída temporária para presos condenados.
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O relatório favorável ao projeto foi apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e agora o texto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após os parlamentares aprovarem um requerimento de urgência para sua votação no Plenário.
O projeto propõe a revogação do artigo 122 da Lei de Execução Penal, que regulamenta a concessão do benefício conhecido como “saidão” ou “saidinha” para condenados que cumprem pena em regime semiaberto.
No entanto, o senador Flávio Bolsonaro acolheu uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR), defendendo a manutenção do benefício para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou de ensino médio e superior.
O debate em torno do fim da saída temporária foi intensificado após o trágico caso envolvendo o sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais, que foi fatalmente baleado em uma abordagem a dois suspeitos, um dos quais era um beneficiado pela “saidinha” e estava foragido da Justiça.
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A aprovação do projeto foi considerada uma resposta à sociedade pelos parlamentares, que destacaram a necessidade de se repensar o sistema carcerário e a ressocialização dos presos.
O PL 2.253/2022 também aborda a realização de exame criminológico para a progressão de regime e estabelece regras para o monitoramento eletrônico de presos, com medidas punitivas para violações.
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