O Mutirão da Cidadania, uma ação gratuita para a população, já tem data marcada. Na próxima quarta-feira (19), a Defensoria Pública de Santa Catarina, com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social, irá realizar atendimento gratuito aos caçadorenses. O Mutirão acontece das 10h às 15h, ao lado da Estação Cultural, no Parque Central.
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Entre as orientações jurídicas que serão ofertadas estão encaminhamentos à Defensoria Pública de Caçador, emissão de 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito, além de consultas processuais em geral.
De acordo com o gerente de proteção social básica da Secretaria de Assistência Social, Lucas Alan Burlin, o Mutirão da Cidadania amplia o acesso da população a serviços essenciais relacionados à garantia de direitos. “Especialmente, o mutirão beneficia quem encontra dificuldades para acessar orientação jurídica, tem dificuldades para conseguir informações processuais ou documentação”, explica.
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A regularização de documentos ajuda a garantir segurança jurídica, evitar multas e bloqueios, e destravar o acesso a direitos básicos, crédito, empregos e vendas de bens. Manter papéis em ordem atualiza registros perante órgãos públicos e comprova a legalidade de pessoas, imóveis ou empresas
O gerente adiciona que a ação também contribui para aproximar os serviços públicos da comunidade, facilitando o acesso a informações e encaminhamentos necessários.
