A Câmara Municipal de Caçador recebeu nesta semana um Projeto de Lei do Executivo que promove alterações na Lei Complementar que trata do plano de cargos, carreiras e vencimentos do Magistério Público Municipal.
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Segundo o vereador Rubiano Schmitz, a proposta era aguardada há quase dois anos pelos profissionais da educação. Isso porque o concurso público realizado em 2023 não teve todos os aprovados convocados devido à falta de adequação no número de vagas.
“O compromisso era de que o projeto chegasse ainda no primeiro semestre para que as chamadas ocorressem no segundo semestre de 2025, mas ele só aportou nesta Casa ontem”, afirmou o parlamentar.
A matéria já está em análise pelas comissões e deve ser votada nas próximas sessões ordinárias. Caso não seja aprovada até a próxima semana, a votação ficará para outubro.
Entre as principais mudanças, o projeto:
Torna variável o número de diretores escolares, antes fixo, conforme a quantidade de alunos.
Redefine duas coordenadorias da Secretaria de Educação.
Inclui a função de diretores nos CMEIs, que até então era exercida sem remuneração.
Altera a carga horária de algumas funções, como a de bibliotecário.
Amplia vagas para auxiliar de biblioteca (40h), especialista em assuntos educacionais (40h), professor de educação infantil (20h e 40h) e professor do ensino fundamental (20h).
De acordo com Rubiano, as adequações promovem uma reestruturação no quadro de servidores efetivos da educação, abrindo caminho para futuras chamadas dos aprovados no concurso.
No entanto, o vereador destacou que a substituição de profissionais neste período do ano letivo não é pedagógica, o que deve adiar convocações amplas para o início de 2026. “Se houver necessidade, como uma licença ou afastamento de contratado, alguns concursados podem ser chamados ainda este ano, mas a chamada ampla deve ficar para o próximo”, explicou.
