A regularização fundiária e as alternativas para impulsionar o desenvolvimento imobiliário foram temas de um encontro promovido na manhã desta terça-feira (25) pela Associação Empresarial de Caçador (Acic) e pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc).
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O evento reuniu empresários, corretores de imóveis, engenheiros, integrantes do Núcleo Imobiliário, investidores e lideranças regionais para debater soluções que destravem o crescimento econômico do município.
A escassez de moradias e de áreas disponíveis para novos investimentos imobiliários tem sido apontada como um dos principais entraves ao avanço de Caçador, dificultando a retenção de talentos e afastando investidores.
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Para esclarecer procedimentos, legislações e oportunidades, o tema foi apresentado por Renato Martins Silva, responsável pelo Registro de Imóveis de Caçador e Diretor de Regularização Fundiária do Registro de Imóveis do Brasil – Seção Santa Catarina. Durante sua exposição, ele também respondeu a diversas dúvidas dos participantes.
Entre os pontos centrais da palestra, Renato destacou a Lei da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), sancionada pelo Governo Federal por meio da Lei nº 13.465/2017. A legislação estabelece medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para a regularização de núcleos urbanos, garantindo titularidade aos ocupantes e permitindo investimentos públicos em infraestrutura, saneamento, energia elétrica e integração social.
O processo de Reurb pode ser solicitado por cidadãos, Defensoria Pública, Ministério Público ou entes governamentais, mas depende da decisão do município e do cumprimento de critérios técnicos. “Eventos como este são fundamentais para dar visibilidade à lei e cobrar sua aplicação pelos gestores públicos, trazendo benefícios para toda a comunidade”, enfatizou Renato.
O vice-presidente regional da Fiesc, Leonir Tesser, reforçou a relevância da iniciativa diante da escassez de moradias no município. “Hoje mostramos que é possível regularizar imóveis urbanos, garantindo acesso a linhas de crédito e segurança jurídica. A prefeitura tem papel essencial nesse processo, e a população precisa aproveitar essa oportunidade para sair da informalidade”, afirmou.
Para Leandro Bello, vice-presidente da Acic, o problema se estende por todo o país. “Entre 30 e 40 milhões de imóveis não estão totalmente legalizados, afetando mais da metade dos domicílios urbanos.” Ele destacou a importância da união entre as entidades. “Quando entidades se unem para esclarecer temas complexos e propor soluções, toda a comunidade ganha. Eventos como este fortalecem a integração entre setor produtivo, poder público e sociedade, criando caminhos para novas oportunidades”, ressaltou.
