A Prefeitura de Caçador promove nesta semana um curso de capacitação sobre regularização fundiária voltado a servidores municipais e representantes ligados à área habitacional. A formação ocorre na sede da administração municipal e tem como objetivo alinhar procedimentos e ampliar a eficiência das equipes que atuam nos processos de Reurb (Regularização Fundiária Urbana).
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De acordo com o prefeito Alencar Mendes, a iniciativa busca preparar as equipes para atuar de forma integrada no enfrentamento das situações de irregularidade fundiária existentes no município.
Segundo ele, a capacitação reúne profissionais de diversos setores da administração, como o Departamento de Habitação, Secretaria de Assistência Social, Defesa Civil, Secretaria de Projetos e Obras Públicas, além de equipes da fiscalização e do cadastro imobiliário. Também participam representantes do Conselho de Habitação do município.
“A ideia é garantir maior eficiência nas ações e nos processos relacionados à regularização fundiária”, afirmou o prefeito.
Alencar Mendes destacou que o objetivo principal é evitar que ocorram novos parcelamentos irregulares de solo. No entanto, ele reconhece que existem situações já instaladas que exigem soluções por parte do poder público.
“Existem casos em que é necessário até o deslocamento de famílias, o que envolve uma questão social importante. Em outras situações, a alternativa é justamente a regularização fundiária, permitindo que essas áreas sejam integradas oficialmente à cidade”, explicou.
Desde a implementação da legislação de regularização fundiária, mais de 600 lotes já foram regularizados em Caçador. Entre as prioridades do município está a região da Vila Usina, onde a prefeitura trabalha para avançar na infraestrutura e na titulação dos moradores.
“A partir desse processo, vamos poder avançar em aspectos como água, energia elétrica e, principalmente, na titulação de cada morador, garantindo a regularização dessas áreas e sua integração definitiva ao município”, acrescentou o prefeito.
Capacitação reforça segurança jurídica dos processos
O curso é ministrado pelo professor Diogenes Menegaz, especialista em regularização fundiária urbana e consultor que atua atualmente em cerca de 30 prefeituras no país.
Ele explica que o processo de Reurb é executado diretamente pelo município, o que torna fundamental que os servidores compreendam todas as etapas do procedimento.
“É muito importante que os servidores conheçam todo o processo, porque é o município que conduz a regularização. A capacitação ajuda a esclarecer dúvidas e a garantir que os procedimentos sejam feitos corretamente”, destacou.
Segundo Menegaz, a regularização fundiária permite que moradores que possuem apenas contratos de compra e venda ou apenas a posse do imóvel, possam obter a matrícula individualizada do terreno — documento que, na prática, equivale à escritura do imóvel.
“Por meio do processo de Reurb, essas pessoas podem passar a ter a matrícula individualizada do imóvel, garantindo segurança jurídica e reconhecimento oficial da propriedade”, explicou.
Durante a formação, também são abordados os detalhes da Lei Federal de Regularização Fundiária, que é aplicada em todo o território nacional. O especialista também compartilha experiências de outros municípios que já concluíram processos semelhantes.
