O Tribunal Marítimo (TM), no Rio de Janeiro (RJ), isentou de responsabilidade o piloto da lancha com caçadorenses que naufragou no canal da barra de Laguna/SC em 14 de janeiro de 2022. No acidente, dos sete tripulantes, três perderam a vida, sendo eles o vereador caçadorense Ricardo Barbosa, seu filho Michel Ricardo de Moraes Barbosa e o amigo Deivid Fernandes.
PARTICIPE DO NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA NOTÍCIAS
Danilo Zago Marcolino havia sido indicado pelo inquérito aberto pela Capitania dos Portos e o caso foi remetido para a Corte, responsável por julgar ocorrências referentes incidentes no mar.
“Houve uma mudança repentina nas condições climáticas que criaram um cenário desfavorável à navegação. O representado [piloto] tentou regressar, mas infelizmente foi surpreendido por uma onda causando o trágico naufrágio”, menciona um trecho da decisão do TM. Para o tribunal, o caso é considerado “fortuna do mar”, termo do direito marítimo usado para classificar casos de eventos naturais imprevisíveis ou inevitáveis. Os autos serão remetidos à Capitania dos Portos em Laguna para aplicação de infração por excesso de passageiros no primeiro trecho da navegação.
Veja também
SC investe em novas barragens para contenção de enchentes
Incêndio consome caminhão carregado de carne na SC-355
SC tem o 3º maior movimento de passageiros internacionais do Brasil
Marcolino também responde a um processo por homicídio culposo (quando não há intenção de matar) na Justiça comum e aguarda análise de recurso à condenação proferida em Laguna. As vítimas fatais no ocorrido foram o então vereador Ricardo de Moraes Barbosa (PSDB), de Caçador, seu filho Michel Barbosa, e Deyvid Fernandes, que era funcionário deles. A defesa do piloto nega culpa no incidente.
Confira a nota da defesa
Os advogados Guilherme Silva Araujo e Caio Cascaes, que cuidam da defesa do condutor da lancha, emitiram a seguinte nota: “Esta decisão proferida pelo órgão máximo da Marinha com competência para analisar as causas de acidentes marítimos no território nacional reconhece o que a defesa sustenta desde o início das investigações e isenta completamente o condutor da embarcação ‘UMDOISUM’ por esta tragédia. O reconhecimento da ausência de culpa do condutor da embarcação e a atribuição do naufrágio às condições do mar reafirmam a necessidade de que as autoridades reforcem a sinalização do canal da barra de Laguna a fim de garantir a segurança de quem navega naquele local”.
Portal RBV nas redes sociais
