Projeto regulamenta serviço de táxi no município de Caçador

Principal alteração se refere à competência de fiscalização no que se refere à infração de trânsito, antes efetivada pelos fiscais de postura e que agora passa a ser da Guarda Municipal

Foi aprovado na noite desta terça-feira (26), em segunda votação na Câmara Municipal de Caçador, o Projeto de Lei que dispõe sobre os Serviços de Táxi no Município e dá outras providências.

A matéria, que regulamenta a legislação de 1996, possibilita à Guarda Municipal efetuar a fiscalização deste serviço, atualmente sob a responsabilidade dos fiscais de postura.

O projeto recebeu emendas supressiva e modificativa da Comissão de Legislação e Justiça, com o objetivo de inibir excessos contidos redação original os quais, segundo os vereadores, oneravam a classe.

De acordo com a justificativa do Poder Executivo, a proposta é resultado de reuniões envolvendo os taxistas, Guarda Municipal, departamento fiscal e jurídico da prefeitura para a modernização da legislação, condizente com a realidade presente do serviço da cidade.

A matéria foi aprovada com votos favoráveis dos vereadores Almir Dias (PSDB), Clayton Zanella (DEM), Itacir Fiorese (PP), Jean Carlo Ribeiro (PSD) Johny Marcos (MDB), Leandro Sawchuk (DEM) Marcio JF (MDB), Paulo Nazário (PSDB) e Ricardo Barbosa (PSDB).

Durante a exposição de motivos destacaram a modernização da lei e a flexibilização em vários pontos do projeto, possível a partir da aprovação das emendas. Além disso, a Guarda Municipal poderá apenas fiscalizar as infrações de trânsito, para a qual já possui esta competência.

Os vereadores Fabiano Dobner (PL) e Lidiane Cattani (PP) se posicionaram contrários à matéria. Eles justificaram o posicionamento após conversa com representantes da Associação dos Taxistas, destacando não haver necessidade de alteração da Lei quanto à mudança de competência de fiscalização do trânsito, uma vez que a Guarda Municipal já tem esta atribuição.

Vale ressaltar que o vereador Alcedir Ferlin (MDB) não precisou votar no projeto, uma vez que presidiu a sessão no lugar do presidente Moacir D’Agostini (DEM) que se encontra em viagem.

Fonte: Assessoria de Imprensa
Foto: Assessoria de Imprensa

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