Câmara aprova extinção do Hospital Municipal Frei Rogério de Tangará

Nesta segunda-feira (16) houve sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Tangará. Inicialmente, o Presidente Valdacir Antonio Andres, colocou para aprovação da ata da reunião anterior e solicitou ao Secretário da Mesa Diretora, Roberto Rampon a leitura dos expedientes recebidos.
 
Ofícios: O Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Alison Paulo Zucco, em resposta a Vereadora Maria Rambo sobre políticas públicas de acesso à internet rural, afirma que devido a situação atual financeira do Município de Tangará, com queda da arrecadação e repasses dos Governos Estadual e Federal, sendo somente serviços essenciais estão sendo desenvolvidos, sendo assim tão logo a situação se restabeleça será reavaliada a questão.
 
A mesma justificativa foi apresentada pelo Secretário Municipal de Obras, Moacir Balbinoti, ao Vereador Andrey Alberti, que pediu a instalação de grade de segurança na Praça Darci Casagrande. A demanda será reavaliada quando melhorar as finanças do Município.
 
Em resposta ao Vereador Márcio Meyer, que solicita limpeza nas calçadas no sentido Linha Duas Pontes, informa o Secretário de Obras que a situação será revista em breve pela equipe de prestadores de serviço comunitário nos próximos sábados, tão logo as condições climáticas assim permitam.
 
O Secretário Municipal de Administração e Finanças, Cesar Luiz da Nunz, em resposta ao Vereador Andrey Alberti, sobre a padronização das calçadas do Município, informa que em reunião com o Conselho da Cidade ficou definido que o padrão a ser adotado será em concreto desempenado e que a legislação esta sendo adequada, mas quando necessário a orientação da Administração é pela confecção conforme deliberação do Conselho.
 
Também em resposta ao mesmo Vereador, com relação a viabilidade de convênio com o Governo do Estado com a finalidade de contratar integrantes do Corpo Temporário de lnativos da Segurança Pública (CTISP), o Secretário César informa que em contato com o Comando regional da Polícia Militar de Santa Catarina, com sede em Joaçaba, recebeu a informação de que não existem convênios com Prefeituras, e que o CTISP atende somente as demandas
Estaduais.
 
Comissões: A presidência da Câmara solicitou os pareceres da Emenda Modificativa nº 008/2023 ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 058 e do Projeto de Lei (PL) nº 064/2023. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CJR) manifestou parecer favorável as duas matérias.
 
Ordem do Dia: Em plenário foram apreciados e aprovados, de forma unânime, pelos Vereadores os seguintes projetos:
 
– Única Votação da Emenda Modificativa ao PLC nº 058, de autoria do Vereador Andrey Alberti que poderá o servidor se ausentar do serviço, por 3 dias, cada dois meses de trabalho, para doação de sangue. Por 1 dia quando regularização/renovação de registro em Conselho Profissional, até 2 dias quando doação de medula óssea e por motivos de falecimento de sogra ou sogro, genro ou nora.
 
– 1ª discussão e votação do Projeto de Lei (PL) nº 064/23 que dispõe sobre anulação e suplementação de dotação orçamentária.
 
– 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 062/2023, que dispõe sobre a extinção do Hospital Municipal Frei Rogério. Os acervos de bens, utensílio, máquinas, maquinários, veículos, equipamentos e saldo de materiais em estoque serão incorporados ao patrimônio da Prefeitura. Os servidores da autarquia extinta, cujos cargos não foram redistribuídos, serão colocados em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.  Ainda caberá ao Município encaminhar ao TCE-SC o balanço especial de extinção do Hospital.
 
O Prefeito de Tangará justifica que o Executivo firmou convênio com o Hospital São Lucas – IMAS para realização de todos os atendimentos que antes eram realizados no Hospital Municipal. Sendo que, até o presente momento o convênio firmado vem sendo cumprido na sua integralidade de forma satisfatória, tendo reduzido em muito o número
de reclamações recebidas.
 
– 2ª discussão e votação do Projeto de Lei (PL) nº 063/2023, que remaneja recursos do Hospital Municipal, para o Fundo Municipal de Saúde, ou seja,  valor de R$: 692.388,77(seiscentos e noventa e dois mil e trezentos e oitenta e oito reais e setenta e sete centavos).
 
Palavra Livre: O Presidente Valdacir Antonio Andres anuncio espaço para livre manifestações dos vereadores. O primeiro a fazer uso da palavra, foi o Vereador Mauri da Costa que solicitou ofício à Secretaria de Obras para que seja feito reparo em dois bueiros e patrolhamento na travessa  Strapasson sentido Localidade de São Francisco, na divisa com o Município de Ibiam. Ainda pede por melhorias na estrada principal tendo em vista a festa em 06 de novembro na Comunidade de São Francisco.
 
A Vereadora Maria Miria Rambo da Silva manifestou sua solidariedade aos munícipes atingidos pelas chuvas desta segunda-feira (16) e da semana anterior. Verificou os danos causados em pontes, pontilhões, bueiros, estradas e lavouras. Danos em moradias com destelhamentos e também prejuízos em órgão públicos. A vereadora comenta que em contato com o setor contábil municipal teve a confirmação da queda na arrecadação do Município, sendo assim sugere que os repasses das sobras do duodécimo da Câmara seja antecipado para favorecer a população nos serviços de urgência que se apresentam no momento.
 
O Vereador Waldir Misturini retornou a solicitar ao Executivo projeto para uma passarela até a empresa Valpasa, perante as reclamações das pessoas que estão com receio de passar pelo lado de cima do asfalto, tendo em vista que o corretor de passagem atual esta desbarrancando oferecendo risco aos usuários. O projeto é necessário para angariar verbas para a referida obra. O Vereador finaliza, cobrando por instalações de mais tomadas de energia elétrica e torneiras de água no Cemitério Municipal, visto que a comunidade intensifica os preparativos nas próximas semanas em homenagem pelo Dia de Finados.
 
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para próxima sessão ordinária para 30 de outubro.   
 
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Tangará