Nessa segunda-feira (18) os Vereadores (as) de Tangará estiveram reunidos em plenário para sessão ordinária sob a presidência de Márcio Antonio Meyer. Inicialmente houve aprovação da ata da reunião anterior e lido os expedientes recebidos incluindo respostas às demandas apontadas em sessões anteriores pelos parlamentares.
Ofícios Respostas: O Comandante-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, Coronel Aurélio José Pelozato da Rosa, respondeu ao Vereador Roberto Rampon, em relação ao pedido de acréscimo de policiais. Admite que há um déficit de efetivo, sendo que atinge grande parte dos municípios catarinenses, ao tempo que dois certames de admissão de 50 Oficiais e 500 Praças da PM encontram-se em tramitação. Porém, os processos seletivos estão suspensos, em face de decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). Realizada esta questão haverá a formação dos policiais e o município deverá receber reforços, considerados critérios que assegurem uma distribuição técnica dos novos militares no território catarinense.
O Secretário de Administração, César Luiz da Nunz, em resposta ao Vereador Andrei Alberti, informa que a gestão estará verificando a possibilidade de aderir ao programa “Escola Virtual” do Governo Federal. Com relação ao novo piso salarial aos professores da Rede Municipal informa ao mesmo Vereador, que no momento não há viabilidade financeira para o pagamento, visto que os recursos repassados pelo Governo Federal são insuficientes. Nesse sentido, a Administração aguarda o aumento no repasse do FUNDEB para implantar o novo piso salarial, a exemplo do Piso Nacional da Enfermagem.
A Secretária de Educação, Luciana Fátima dos Santos, em resposta ao Vereador/Presidente, Márcio Antonio Meyer, relacionado as imagens das câmeras de monitoramento do berçário da a creche Jane Maria Arcari Filippin. Referente aos dia 14, 15 e 16 de fevereiro, a Secretária esclarece que após uma análise minuciosa da solicitação, lamenta informar que não será possível atender integralmente ao pedido. lsso se deve ao fato de que o sistema de monitoramento possui uma capacidade de armazenamento de 1 Terabyte, correspondente a aproximadamente dez dias, o que limita a disponibilidade das imagens requisitadas, que captou apenas do dia 15 em diante. Lamenta qualquer inconveniente que essa limitação possa causar e permanece à disposição para fornecer quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Projeto em trâmite: Foi protocolado na reunião o Projeto de Lei (PL) nº 015/2024, de autoria do Vereador Andrey Alberti, que dispõe sobre a autorização para o chefe do Poder Executivo realizar a concessão de uso de imóvel público, patrimônio histórico do município de Tangará, mediante processo de licitação, com a finalidade de exploração econômica.
Comissões: O referido projeto foi encaminhado à Comissão Constituição, Justiça e Redação para análise e, antes do anuncio dos pareceres das demais matérias, o presidente da Comissão solicitou a interrupção da sessão para apreciar o Projeto de Lei (PL) nº 014/2024, que autoriza celebrar acordo extrajudicial com contribuinte em razão de dívida do IPTU, para possibilitar o parcelamento.
Na seqüência foi apresentado os pareceres favoráveis ao PLC nº 012/2024, PL nº 013/2014 e PL nº 014/2024.
Ordem do Dia: Na sessão entrou nem apreciação no plenário pelos Vereadores e Vereadoras de Tangará.
–1ª discussão e votação do PLC nº 012/2024, que cria novo cargo junto ao quadro de comissionados. No caso, Diretor Especial de Manutenção de Veículos e Máquinas, vinculado a Secretaria de Obras e Urbanismo de Tangará com remuneração de R$ 9 mil.
O Vereador Andrey Alberti manifestou a exigência de experiência na função, colocado de forma abrangente sem especificar o tempo mínimo de experiência. Outro ponto salientado é o valor do salário, que avalia incompatível com o cargo devido a equiparação com a remuneração do Secretário que estará subordinado. E, por fim comenta que foi aprovado em 2022 o cargo de Diretor Administrativo para esta Secretaria e não foi preenchido, sendo possível incluir nesta vaga esta função. Com isso, é contrário ao projeto.
Em aparte, o Vereador Marcio Antonio Meyer, acredita que o cargo é necessário para cuidar da frota de veículos e máquinas do Município, mas pela questão salarial, que julga valor abusivo, seria contra a iniciativa numa votação que necessitasse de seu voto.
O Vereador Valdacir Antonio Andres é favorável por que o cuidado com a frota abrange a todos os veículos do Município pelo cargo proposto.
O Vereador Mauri da Costa também avalia necessário pela experiência que teve de 4 anos de Secretário de Obras é indispensável ter um responsável por cuidar da manutenção dos veículos.
O Vereador Waldir Misturini julga que a remuneração não é alta em comparação com o custo para conserto de uma máquina, além de agilizar o processo de manutenção da frota.
O PLC nº 012/2024 foi aprovado por 7 votos a favor e 1 contra.
-1ª discussão e votação do PL nº 013/2024, que autoriza a celebrar acordo extrajudicial para parcelamento de dívida de contribuinte, em razão do IPTU (Valor R$ R$ 6.907,63).
Aprovado por unanimidade pelos vereadores (as).
– 1ª discussão e votação do PL nº 014/2024, que autoriza celebrar acordo extrajudicial com contribuinte em razão de dívida do IPTU, para possibilitar o parcelamento (Valor R$ 7.175,85).
Também aprovado por unanimidade pelos vereadores (as).
– 2ªdiscussão e votação do PL nº 011/2024, que dispõe sobre atendimento prioritário aos Diabéticos em Tangará, nos casos de realização de exames médicos em jejum total. O propósito da iniciativa é resguardar a saúde dos indivíduos afetados pela Diabete, uma vez que a privação prolongada de alimentos pode resultar em hipoglecemia, acarretando potenciais complicações em seu bem estar.
O projeto de autoria do Vereador Marcio Antonio Meyer foi aprovado pelos legisladores tangaraenses.
Palavra Livre: Anunciado espaço para manifestações, o Vereador Andrey Alberti solicitou ao Executivo Municipal um ponto de ônibus em frente a Estação Ferroviária visto que não há local apropriado para usuários proteger-se da chuva ou insolação.
O Vereador Waldir Misturini pede à Secretaria de Obras para que na Linha Fantin Videira há uma ponte que liga Tangará e pede por manutenção do lado tangaraense, tendo em vista que o outro município já fez este serviço.
A Vereadora Maria Miria Rambo da Silva agradeceu Vereadora Suplente Luciana Ribeiro de Souza em substituí-la por um período na Câmara. Destacou que por duas oportunidades cedeu espaço aos suplentes de seu partido, o REPUBLICANOS. Solicitou a DETRANTAG explicações sobre a possibilidade de pinturas em pontos de lixeiras para que tenha também sinalização fixa semelhante de motos e bicicletas. Pede colocação de placas proibitiva para tráfego de caminhões sentido Morro da Melita e placa informativa na rotatória próximo a Loja Berte indicando sentido Videira e Campos Novos para quem vem de Joaçaba.
A Vereadora manifesta sua insatisfação e da população com a colocação de lixeiras na Av. Ademar de Barros, na qual “nossa rua não foi contemplada com nenhuma delas. Os moradores desejariam ter recebidos pelo menos uma lixeira em um ponto mais central”, manifestou Maria. Avalia que faltou estratégia na implantação das mesmas. A reclamação é direcionada a Secretaria de Infraestrutura de Tangará. Por outro lado, agradece ao Prefeito e Vice pela atenção no seu pedido para melhorias na qualidade dos serviços em execução do calçamento na comunidade de Passo da Felicidade. Recorda que ano anterior o Executivo apresentou projeto de novos pontos de ônibus e a licitação deverá ser aberta nos próximos meses.
O Vereador Roberto Rampon pede a confecção de ofício à Deputada Federal Carolina De Toni pelo repasse de R$ 150 mil destinado à Secretaria de Agricultura de Tangará. Com relação a criação do cargo de Diretor Especial (PL nº 012/24) avalia que é uma forma de resolver as reclamações da falta de manutenção na frota do Município. Comenta que ano anterior fez uma fiscalização nos veículos terceirizados do transporte escolar e observou a falta de alguns equipamentos, sendo assim tendo um profissional responsável inibe esta realidade. Quando a remuneração acredita que foi feito estudo para chegar a este patamar visando garantir um servidor qualificado para função. Sobre as obras no Passo da Felicidade informa que os recursos são de emenda conquistada por ele e é importante vistoriar a qualidade dos serviços, se for o caso evitar o pagamento da última parcela até que seja feito conforme o edital.
Em aparte, a Vereadora Maria Miria comentou que verificou as obras no Passo da Felicidade e constatou a necessidade de exigir o que esta no edital, tendo em vista que muitas coisas não estão sendo cumpridas pela empresa.
Com relação ao projeto que cria o cargo de Diretor Especial para cuidar da manutenção da frota de veículos, a Vereadora Maria Miria afirma ser favorável, até pela experiência quem têm como prestadora de serviços com peças mecânicas. Uma pessoa para cuidar disso é importante, pois é válida a prática e conhecimento das peças para escolha certa e conserto das máquinas.
O Vereador Mauri da Costa pede por melhorias na propriedade de Xande Recati em Lageado Grande, na qual têm silos e há dificuldades no trânsito de caminhões nas vias de acesso e saída que requer cascalhamento ou britagem.
O Vereador Marcio Piana comentou que visitou a APAE de Tangará e tomou ciência da falta de recursos para manter a entidade. Neste sentido, pede que ao Secretário Municipal de Administração que reveja o convênio com aditivo no valor, atualmente em R$ 5 mil mensais e ainda se podem viabilizar um filtro industrial de água para atender os usuários. Ainda agradeceu ao Presidente da República, Ministro da Educação e Deputado Federal Pedro Uczai pela confirmação do Instituto Federal Catarinense para Campos Novos. Com isso acredita que vai favorecer os Tangaraenses que já estudam, inclusive, nos institutos nas cidades de Videira e Luzerna. Ainda informa que há movimento de instalação de uma nova Universidade na região, denominada de Universidade Federal do Contestado (UNIFECOM), na qual julga importante para levar conhecimento à juventude, caso efetivado este projeto.
Em aparte o Vereador Roberto Rampon reconhece o apoio do Deputado Pedro Uczai por Tangará, mas salienta que é importante o Governo Federal valorizar os profissionais de educação e não ficar restrito a construir obras. Observa a disparidade em anunciar a vinda de instituto ou universidade e não repassar o valor integral do piso do magistério para os professores de Tangará.
O Vereador Valdacir Antonio Andres pede a confecção de ofício de parabenização pela realização do Encontro Intermunicipal de Idosos no último dia 16 de março em Tangará. Com relação do ao piso salarial do magistério julga que importante o pagamento integral e coloca-se como defensor das classes dos professores e dos caminhoneiros. Sobre o calçamento do Passo da Felicidade avalia que nem sempre o menor preço é sinônimo de melhor qualidade, sendo que esta regra de licitação reflete nas obras naquela comunidade. Com relação ao projeto que cargo de Diretor Especial de Manutenção de Veículos e Máquinas analisa que o profissional vai dar suporte a toda a frota municipal, sendo que vai gerar economia aos cofres do Município, em tempo que vai manter os veículos em condições de uso. Não vê como empreguismo a questão, pois vai garantir segurança e tranqüilidade aos motoristas e servidores, especialmente, aos munícipes que utilizam para transporte.
O Vereador Marcio Antonio Meyer comentou que os Vereadores tem autonomia para votar conforme suas convicções. Apenas questiona a questão do valor salarial a ser pago ao Diretor mas, julga que é um cargo importante. Saliente que os colegas não precisam olhar com indiferença com o mesmo por discordância do tema ou questionamento que houver sobre o assunto.
A reunião encerrou com o convite para os Vereadores (as) participarem da próxima sessão ordinária em 25 de março.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Tangará
 os Vereadores (as) de Tangará estiveram reunidos em plenário para sessão ordinária sob a presidência de Márcio Antonio Meyer.){kind=link}