Câmara de Tangará inicia calendário de sessões de outubro com posse de suplente de Vereador

Nesta segunda-feira (02) às 19h no plenário da Câmara Municipal os vereadores da atual legislatura de Tangará reuniram-se para realização da 1ª sessão ordinária de outubro.  Inicialmente, foram lidos os ofícios recebidos pelo Legislativo.
 
Ofícios: Houve comunicado da Gerência da Caixa Econômica Federal regional de Chapecó, sobre a liberação da 3ª parcela, em 28 de setembro, no valor de R$660 mil ao Município de Tangará referente ao financiamento do Programa FINISA.
 
O Secretário de Administração, Planejamento e Finanças, César Luiz da Nunz, em resposta ao Vereador Waldir Misturini, que solicitou a elaboração, ainda este ano, de projeto para confecção de um calçadão atrás da Prefeitura.
 
Informa que a Administração Municipal firmou parceria com a UNIARP de Caçador para execução de projeto de um parque linear, utilizando a área total do centro, ou seja, da rotatória até o cruzamento com a Rua Padre Fridmundo, sendo que as equipes já estiveram na cidade realizando os primeiros levantamentos. Ainda há tratativa para liberação ao Município, para uso da linha férrea, tendo em vista que a empresa Rumo Logística não tem interesse em reativar a ferrovia.
 
Com relação a emenda impositiva do Vereador Andrey Wilson Alberti para a substituição das luminárias dos postes por Led, na Rua Nossa Senhora Aparecida – Bairro Bela Vista COAHB, avisa que foi solicitado ao CINCATARINA o projeto e custo da ação, logo a Administração de Tangará  irá executar a troca das luminárias.
 
Ainda em resposta a demanda apresentada pelo Vereador Andrey Alberti, a Secretária de Assistência Social e Habitação, Fernanda Dalmolin, informa que foi abordado o recentemente um morador de rua pela equipe do social, onde conseguiram fazer uma consulta médica e testes rápidos, além de solicitado nova documentação pessoal do mesmo. Também foi ofertada passagem para retornar a sua cidade de origem, no caso Joaçaba, e o mesmo não aceitou. Ainda a equipe retornou com tratativas para convencê-lo para ir com seus familiares na cidade vizinha, mas sem sucesso. Sobre internamento em clínica de dependentes químicos informa que cabe a Secretaria de Saúde e, finaliza informando que o morador de rua não se encontra mais em Tangará.
 
O Prefeito Aldair Biasiolo encaminhou dois projetos de lei para deliberação da Câmara, ambos com pedido que trâmite em regime de urgência.
 
 – Projeto de Lei (PL) nº 062, que dispõe sobre a extinção do Hospital Municipal Frei Rogério de Tangará.
 
– Projeto de Lei (PL) nº 063, que dispõe sobre a anulação e suplementação de dotação orçamentária, ou seja, remanejamento de recursos do Hospital, passando ao Fundo Municipal de Saúde.
 
Por parte do Legislativo houve comunicado da Vereadora Neiva Manica Kerwal na qual solicita licença no período de 30 dias dos trabalhos da Câmara para tratar de assuntos de interesse particular. Em seu lugar foi chamado o 1º suplente, Marcio Piana, que declinou de assumir e, assim assume o 2º suplente de Vereador do PT, Adevalcir Vaz.
 
Na sessão foi protocolado pelos Vereadores e Vereadoras as Emendas Impositivas 2024. A maioria destina-se a compra de medicamentos e pavimentações de ruas da cidade.
 
Comissões: O Presidente da Câmara de Tangará, Vereador Valdacir Antonio Andres, encaminhou os Projetos de Leis nº 062 e nº 063, ainda Projeto de Lei nº 051 que estima receita e fixa  despesas do Município de Tangará para o exercício de 2024, também as emendas impositivas 01, 02, 03, 04, 05, 06,07, 08 e 09 para análises da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.  Sendo que na seqüência, o presidente da referida comissão exarou parecer favorável aos Projetos de Leis nº 055, nº 056, nº057, nº060 e nº 061, também do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 059.
 
Posse: Na reunião foi empossado o Vereador Adevalcir Vaz e  logo pôde participar das votações em plenário.
 
Ordem do Dia: Foram apreciados pelos Vereadores em 1ª votação os seguintes projetos:
– Projeto de Lei (PL) nº 055, que autoriza convênio com os Municípios  visinhos para implantação/construção de Estação de Tratamento de Esgoto em Tangará;
 
– Projeto de Lei (PL) nº 056,  que autoriza cessão de uso de dois veículos em favor do Bombeiros de Tangará;
 
– Projeto de Lei (PL) nº 057, autoriza repasses decorrentes dos valores definidos pelo Governo Federal para os vencimentos dos servidores da enfermagem.
 
– Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 058, que altera o estatuto dos servidores públicos do Município.
 
– Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 059, que altera as condições de habilitação para o cargo de Advogado do Município de Tangará;
 
– Projeto de Lei (PL) nº 060,  que autoriza adquirir imóvel urbano para ampliação do barracão da Secretaria de Obras da Prefeitura
 
– Projeto de Lei (PL) nº 061, que institui o programa “Banco de Ração e utensílios para animais”.
 
Os projetos foram aprovados de forma unânime.
 
Palavra Livre: O Vereador Andrey Wilson Alberti solicitou ofício ao Executivo Municipal para que sejam instaladas grades de segurança próximo dos brinquedos da praça. Segundo relatos dos pais, há risco de queda à rua as crianças. Informa que o Deputado Federal, Fabio Schiochet, destinou R$ 200 mil de emenda parlamentar para o Fundo Municipal da Saúde.  Sugere que seja feita uma homenagem da Câmara ao Sr. Ismael Fontana autor do livro “Os 100 anos do Clube Recreativo Riobonitense no contexto social de Tangará”, obra lançada na última sexta-feira (29) fruto de 4 anos de pesquisa para este resgate histórico. Ainda pede que seja analisada a possibilidade de convênio com Estado conforme o Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2023 da ALESC, que institui o Programa Escola Mais Segura, com o objetivo principal de convocar policiais da reserva para atuarem como guardas armados nas escolas estaduais.  O vereador acredita que integrantes do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (Ctisp) possam auxiliar o Município. Atualmente, a Administração terceirizou o serviço e paga mensalmente R$ 29.598,00 a empresa que disponibiliza quatro vigias para seguranças nas escolas de Tangará. Com este convênio com o Estado geraria economia ao Município.
 
O Vereador Waldir Misturini pede que o Executivo elabore projeto visando uma rótula no Bairro do Soque. Comenta que aguarda desde 05 do mês anterior por projetos solicitados mas, até o momento não obteve retorno.
 
O Vereador Roberto Rampon pede a confecção de ofício ao Executivo Municipal para que esclareça a respeito do não uso do Raio-X Odontológico do Posto de Saúde da Cohab. Segundo dialogou com servidores da unidade, os mesmos  relataram que falta detalhes burocráticos para resolver e colocar o aparelho na ativa. O vereador quer saber o que falta para realmente para o Raio-X entrar em funcionamento.
 
O Vereador Marcio Antonio Mayer pede ofício ao setor responsável para que seja feita limpeza das calçadas sentido comunidade duas pontes, em razão do crescimento da vegetação (mato) na via de uso dos pedestres.  O relato foi de pessoas que usam a calçada para caminhadas e o vereador foi pessoalmente comprovar a situação.
 
Na condição de Vereador, Valdacir Antonio Andres, deu boas vindas ao suplente que assumiu posto na Câmara, vereador Adevalcir Vaz, explicou que conversou com o Secretário de Obras que se comprometeu na retomada da limpeza da referida calçada. Enalteceu a obra extraordinária escrita pelo Ismael Fontana feita com extensa pesquisa para relatar os 100 anos de história do Clube Recreativo Riobonitense. Propõe que em nome do Legislativo de Tangará haja um ato de reconhecimento ao autor pela forma que forma que construiu este resgate histórico. Recordou de um momento especial que teve sua colaboração quando da junção do Clube da Bocha e Clube Recreativo Riobonitense formou-se a Sociedade RioBonitense. Valdacir comentou que seu pai que têm 91 anos ao visualizar as páginas do livro reconheceu fatos e pessoas que fizeram parte desta história.
 
Os vereadores voltam a reunir-se em plenário na próxima segunda-feira (09/10) às 19h.
 
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Tangará