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Câmara de Vereadores de Ibiam aprova Moção de Apelo para limitar a importação de lácteos do país 

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Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam.

Nesta terça-feira (11) a Câmara de Ibiam realizou sessão ordinária com a presença de todos os vereadores e sob a presidência de Anderson da Silva Trevisol (PP).

Na reunião houve apresentação da Moção de Apelo, de autoria dos vereadores Camilo Gatti, Célio Lucas Ramos e Clóvis João de Souza, da bancada do MDB, na qual apelam ao Governo Brasileiro para que imponha limites na importação de lácteos do país.

Justificam que esse avanço está sendo mais significativo neste ano devido à redução da oferta interna de leite nos dois últimos anos, causada pela estiagem no Brasil e pela forte alta global das cotações dos grãos. Uma das conseqüências no mercado interno é queda no preço do litro de leite pago aos produtores brasileiros que caiu consideravelmente.

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Os vereadores argumentam que a atividade leiteira é um dos principais geradores de emprego e renda no campo, incluindo o Município de Ibiam e região do Oeste Catarinense.

No documento, pedem que o Governo Federal dê atenção à situação, criando incentivos para os produtores e empresas locais, e regulando o mercado de importação, a fim de que haja um equilíbrio.

Assim, apelamos que o governo interceda para impedir uma nova quebradeira do setor causada por recuos bruscos nos preços e, uma alternativa seria a imposição de limite nas importações. É preciso valorizar e proteger o produtor brasileiro.

A moção é endereçada ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Governador do Estado de Santa Catarina, Secretário Estadual da Agricultura e Política Rural, Presidente da Assembleia Legislativa e bancada federal de deputados e senadores catarinenses.

Durante a discussão da Moção, o vereador Célio Lucas Ramos (MDB) destaca que a moção é um pedido dos agricultores e acompanhando a mobilização de outras câmaras de vereadores. Informa que há leites importados do Uruguai, Argentina e até da Nova Zelândia na prateleira dos mercados enquanto o Brasil teria condições de produzir leite se houvesse investimentos. Existem ações dos Municípios (silagem/sementes) mas, é ínvio no que precisa na atividade leiteira. Avalia que falta política publica de incentivos, como ocorre na produção de grãos. Ilustra que na prática a atual situação têm desmotivado os produtores, exemplificando dois pecuaristas de Ibiam que decidiram parar com a atividade leiteira.  

O vereador Camilo Gatti (MDB) reforçou o pedido para uma política pública abrangente no setor leiteiro do país.  Solicita que cada vereador de Ibiam busque apoio com deputado que apoiou para ajudar na causa. Julga importante esta cobrança dos representantes da esfera federal tendo em vista que Ibiam tem uma cadeia produtiva de leite que contribui com a economia do Município.

O vereador Clóvis João de Souza (MDB) como produtor de leite contextualiza a situação lembrando que a baixa do valor do litro do leite, tradicionalmente, ocorre nos meses de outubro e novembro, mas foi antecipada para julho afetando a renda do produtor. Encerra pedindo aos demais vereadores pela a aprovação da Moção.

A vereadora Marcia Gomes de Oliveira (PP) manifesta apoio ao documento e se compadece com a situação caótica que afeta também os produtores de Ibiam. Informa que buscará com os parlamentares reforço na mobilização de diminuir a importação de leite.

Colocada em votação, a Moção de Apelo foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.

Durante a sessão o presidente Anderson da Silva Trevisol (PP) nomeou os vereadores Cléber Dissegna (CIDADANIA), Andréia Lamperti (MDB) e Cássia Pivetta (PP) para comporem a Comissão Especial e encaminhou o Projeto de Lei (PL) nº 791/23 para parecer. O projeto autoriza o Município de Ibiam a firmar convênio com o hospital São Lucas/IMAS – Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência social e Saúde do cidadão, localizado em Tangará.  

Como não houve pauta na Ordem do Dia o presidente anunciou o espaço da Palavra Livre.

O vereador Camilo Gatti (MDB) comentou de agenda em Florianópolis/SC na semana anterior juntamente com os colegas Célio e Clóvis. Na Defesa Civil Estadual, o Secretário-chefe Coronel Armando Schroeder, informou que o Kit de transposição para Ibiam não tem previsão de entrega, tendo em vista que a prioridade é atender municípios afetados pelas chuvas recentemente na região litorânea. Pede que o Executivo inclua valor de investimento em pontes de concreto no Orçamento de 2024 e, caso não incluir vai propor emenda para que no mínimo uma ponte de concreto seja construíta no Município por ano. Ainda com o Secretário Estadual de Infraestrutura recebeu confirmação de que haverá investimentos neste ano.

Finaliza sua fala, demonstrando valores que fazem parte da licitação dos passeios em um dos acessos ao Município para quem esta na SC-135. Contatou que a Administração esta fazendo serviços que é obrigação da empreiteira licitada como material de macadame e tamanho das tubulações diferente do indicado no projeto civil. Pede que os fiscais de contratos verifiquem estas irregularidades, caso contrário será encaminhado os documentos para analise do Ministério Público.

O vereador Célio Lucas Ramos (MDB) comentou que o Secretário de Infraestrutura de Santa Catarina comprometeu-se em apoiar Ibiam. Também reforçaram pedido com Rafael Laske (Mamão) que ocupa cargo no Governo do Estado para apoiar a pavimentação asfáltica entre Ibiam e Herval D” Oeste. Avalia proveitosa a viagem com ida e volta no mesmo dia, sem necessidade de uso de diárias da Câmara.

Com relação a fiscalização das obras e elaboração de projetos não entende por que há gastos elevados do Município com Engenheiro Civil se têm no quadro de servidores e ainda conta com suporte técnico da engenharia civil da AMARP. Avalia incompreensível a demora e transtornos em obras como ampliação do posto de saúde e passeios na entrada de Ibiam.O vereador Cleber Dissegna (CIDADANIA) aproveitou a oportunidade para comunicar que esta aberta as matrículas do CEJA em Ibiam para pessoas interessadas. O atendimento acontece nas terças, quartas e quintas-feiras das 18h às 22h no Centro de Educação Heriberto Hulse.

A vereadora Cássia Costa Pivetta (PP) convidou a todos para programação da festa de 28 anos do Município de Ibiam no próximo final de semana. Durante o sábado (15) e domingo (16) haverá shows, apresentações culturais, corte do bolo, show de humor e brinquedos para crianças.

A reunião plenária encerrou com a convocação dos vereadores para sessão extraordinária na quinta-feira (14) às 19h para tratar sobre o PL nº 791/23, que tramita em regime de urgência.

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