Ministério Público de Santa Catarina – MPSC fiscalizou comunidades terapêuticas de Campos Novos e Lages, iniciativa faz parte do Plano Geral de Atuação (PGA) 2024-2025 e é uma das atribuições das Promotorias de Justiça, com suporte do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública. Todos os acolhidos das duas entidades foram entrevistados individualmente.
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Acolhimento, não internação. Esse é um dos princípios que norteiam as comunidades terapêuticas. Usuários de álcool ou drogas não são obrigados a permanecer nesses locais sendo o tratamento é espontâneo e a pessoa é livre para sair quando quiser.
Existem outras normas que devem ser respeitadas como por exemplo, adolescentes não podem frequentar os mesmos espaços dos adultos e transtornos psiquiátricos, por si só, não possibilitam esse tipo de acolhimento.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está atento a todas as questões relacionadas ao funcionamento das comunidades terapêuticas.
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O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP), Douglas Roberto Martins, acompanhado de sua equipe e dos Promotores de Justiça das regiões, vem percorrendo o estado para conferir se as normas estão sendo respeitadas.
“O objetivo dessas fiscalizações é saber se as comunidades terapêuticas estão cumprindo as regras que regulamentam a sua atuação e se oferecem condições de vida digna às pessoas acolhidas, conforme prevê a Declaração Universal dos Direitos Humanos”, explica. “Quando uma situação irregular é identificada, buscamos a solução por vias extrajudiciais ou judiciais”, conclui.
As fiscalizações foram acompanhadas pelos Promotores de Justiça que atuam na área da cidadania e direitos fundamentais nas comarcas – Raquel Betina Blank em Campos Novos e Fernando Wiggers em Lages.
O trabalho teve, ainda, a participação de integrantes da Vigilância Sanitária Estadual, das Vigilâncias Sanitárias dos dois municípios, do Conselho Estadual de Entorpecentes, do Conselho Regional de Psicologia, da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
Todos os acolhidos foram entrevistados individualmente pela equipe de fiscalização, e nenhum deles reclamou do tratamento que recebe no dia a dia. As equipes também vistoriaram as instalações das entidades para saber em quais condições se vive e como o processo de acolhimento é feito.
Na comunidade terapêutica de Campos Novos, foram identificadas algumas irregularidades relacionadas ao número de acolhidos, à superlotação dos quartos, à manipulação de alimentos e medicamentos, aos sistemas preventivos e ao abrigo de resíduos.
Na comunidade terapêutica de Lages, constatou-se a obrigatoriedade na participação nas atividades religiosas, o que é irregular. Também se verificou o excesso de residentes por quarto e a entidade foi proibida de receber novos acolhidos até que a situação seja corrigida.
Além disso, foram apreendidos medicamentos estocados guardados sem receituário médico.
Capacitação
Em Campos Novos e Lages também aconteceram cursos de capacitação para os agentes responsáveis por fiscalizar as comunidades terapêuticas.
Tais profissionais atuam em órgãos parceiros do programa “Saúde Mental em Rede”, que visa otimizar a produção de dados sobre o funcionamento de comunidades terapêuticas e de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), contribuindo para a avaliação de políticas públicas.
As capacitações foram conduzidas pelo coordenador do CSP, Douglas Roberto Martins.
