O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, assinou, em solenidade realizada nesta segunda-feira (20/5), a ordem de serviço para construção do novo Fórum da comarca de Campos Novos, no Meio-Oeste. Com este ato, a empresa Construcerto Construções Ltda. fica autorizada pelo Poder Judiciário a executar a obra, que tem projeto alinhado às políticas de sustentabilidade ambiental, acessibilidade e segurança institucional do PJSC.
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Campos Novos tem uma das comarcas mais antigas de Santa Catarina, instalada em 10 de julho de 1894, e a cidade é um importante celeiro econômico do Estado. Por conta do crescimento regional, a unidade atual tornou-se incompatível para atender as demandas dos municípios que abrange. A nova estrutura vem para garantir maior segurança, conforto e qualidade aos magistrados, servidores, terceirizados, advogados, partes, estagiários e usuários dos serviços judiciários de maneira ampla.
Para o presidente do TJ, a administração pública precisa de responsabilidade, continuidade e atenção especial. Para isso, é preciso compreender que os projetos são feitos para décadas e que é necessária uma equipe comprometida para o desenvolvimento desses trabalhos em atenção aos anseios da população.
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“As pessoas vêm ao Fórum para resolver conflitos. Nada mais adequado que este seja um ambiente de acolhimento e que se sintam bem”, diz o presidente. Outro aspecto destacado pelo magistrado com esse avanço no projeto de uma nova estrutura diz respeito ao marco de desenvolvimento da cidade e da região. “Estamos devolvendo a ela, em metros quadrados, aquilo que é possível fazer em termos de justiça, aquilo que as pessoas procuram ao se dirigir ao Fórum”, destacou, ao lembrar o empenho da gestão passada neste projeto.
Presidente no biênio passado, o desembargador João Henrique Blasi disse que na gestão pública é preciso ter o senso de urgência. “Quando soube da situação de Campos Novos, pedi à Diretoria de Engenharia e Arquitetura que, no plano de obras, envidasse o maior esforço possível para que pudéssemos consumar esta obra no menor espaço de tempo”. Em outubro de 2023, então presidente do PJSC, o desembargador Blasi assinou o edital para construção do novo Fórum da comarca de Campos Novos. “Agora, sob a presidência do desembargador Francisco Oliveira Neto, temos a possibilidade de cumprir o compromisso assumido perante a comunidade, de entregar um prédio moderno que tanto ela merece”.
Ao lembrar a história da comarca e as necessidades de mudanças e ampliação do Fórum, a juíza Caroline Freitas Granja, diretora do Foro, recordou que o projeto de ter um novo prédio iniciou em 2007. “O que parecia tão distante hoje é real. São tantas as histórias, destinos e vidas transformadas dentro destas paredes que, muito mais que uma nova, moderna e ampla edificação, a construção do novo Fórum é símbolo de progresso e esperança para toda a comunidade de Campos Novos, Vargem, Zortéa e Brunópolis. É um marco de transformação e desenvolvimento”, disse a magistrada.
Para a promotora de justiça Raquel Betina Black, a data representa o marco de uma conquista. “Este é um importante passo na concretização de um sonho da comunidade local. Foram inúmeras tratativas e movimentos para que Campos Novos tivesse um novo Fórum. Assim, um sonho que já pareceu distante ganha contornos de realidade e realização”, disse a promotora em agradecimento ao Judiciário.
Representante da presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, o secretário-geral da OAB, Tiago Degasperin, fez questão de frisar que a advocacia da região e a sociedade camponovense celebram este ato. “É um projeto magnífico que respeita as regras ambientais, de acessibilidade e segurança e que trará à região um ânimo renovado, com muito mais força e esperança, fundamentais ao aprimoramento das instituições e da sociedade. Isso demonstra o cuidado que o TJ tem e valoriza todo o Estado de Santa Catarina”.
O prefeito de Campos Novos, Gilmar Marcos Pereira, diz que este era um momento bastante aguardado pela comunidade de Campos Novos. “Tenho certeza que esta obra trará mais comodidade aos servidores para que possam desempenhar seus trabalhos no atendimento a nossa população. Deixo o poder público municipal à disposição do Judiciário e outras entidades para ações em conjunto”.
O juiz da 1ª Vara Cível da comarca, Leandro Ernani Freitag, participou do evento, assim como o promotor de justiça Alexandre Penzo Betti Neto; o juiz coordenador de Magistrados, Rafael Fleck Arnt; e o diretor de Engenharia e Arquitetura do PJSC, Everton Tischer, além de autoridades do Executivo e Legislativo de municípios da região, outras autoridades, advogados, representantes das polícias civil e militar e servidores da comarca.
Sobre o novo Fórum
O terreno onde a edificação será construída, na rua Henrique Baggio, ao lado da rodoviária, foi doado pelo município de Campos Novos e tem 5.256 m². O novo Fórum terá uma área construída de 4.352,72 m², distribuída em três pavimentos. Ele contemplará espaço para implantação de quatro varas judiciais, com áreas exclusivas para o Ministério Público e a OAB.
As obras atenderão de forma integral as normas de acessibilidade, de combate a incêndios e de sustentabilidade do PJSC. O projeto utiliza como premissas fundamentais a modulação e flexibilidade dos espaços internos para facilitar futuras alterações dos ambientes, assim como a ampliação do espaço físico para comportar duas novas estruturas judiciárias.
Arquitetonicamente, buscou-se uma linguagem contemporânea e a criação de uma edificação eficiente, com a incorporação de sistemas e tecnologias para proporcionar maior conforto aos usuários. A obra garantirá à comarca de Campos Novos uma edificação de qualidade, segura, funcional, flexível e com soluções sustentáveis, mais adequada às atuais demandas da Justiça catarinense.
As novas instalações adotam requisitos de sustentabilidade, como o reúso de água das chuvas, sistemas prediais de baixo consumo de energia, bicicletários e vestiários para incentivo do uso de transporte alternativo. Além disso, prevê acesso a todos os ambientes do prédio por elevadores, sanitários acessíveis, assentos para portadores de mobilidade reduzida ou obesidade e espaço para pessoas com cadeira de rodas no Salão do Júri, entre outros.
De acordo com a Diretoria de Engenharia e Arquitetura do PJSC, a duração prevista para a construção é de 36 meses. O projeto de arquitetura e engenharia é da empresa Oliveira e Araújo Engenharia Ltda.
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